Execução Fiscal 0004021-18.2009.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2009

Valor da Causa

R$ 4.330,59

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

L C BARCELOS - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA MADALENA DA ASSUNCAO

OAB/MT 3971·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

L C BARCELOS - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J B PEREIRA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

DORALICE SOUSA CAMPOS

CPF

Reu

JURANDIR BATISTA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/05/2025, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2025, 13:28

Recebidos os autos

03/05/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 05:51

Juntada de certidão

22/04/2025, 16:31

Devolvidos os autos

22/04/2025, 16:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/08/2024, 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:40

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Processo Desarquivado

19/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/06/2024, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 14:37

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 15:40

Todas as movimentações(269)

Juntada de Certidão

21/05/2025, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2025, 13:28

Recebidos os autos

03/05/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 05:51

Juntada de certidão

22/04/2025, 16:31

Documentos

Acórdão

•26/02/2025, 13:34

Decisão

•08/10/2024, 12:57

Devolvidos os autos

22/04/2025, 16:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/08/2024, 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:40

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Processo Desarquivado

19/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/06/2024, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 14:37

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:40

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 11:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:17

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:32

Juntada de comunicação entre instâncias

09/02/2024, 19:37

Juntada de comunicação entre instâncias

24/01/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:45

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/12/2023, 14:51

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:12

Conclusos para decisão

06/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:20

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 0004021-18.2009.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J B PEREIRA & CIA LTDA - ME, JURANDIR BATISTA PEREIRA, DORALICE SOUSA CAMPOS Vistos etc. A parte exequente devidamente intimada deixou de se manifestar, entretanto é notório que o Estado de Mato Grosso vem se manifestando em demais ações perante este Juízo pela desistência em casos análogos em que o valor exequendo é inferior a 160 UPF/MT. Portanto, intime-se novamente a parte exequente nos termos da decisão retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. Expeça-se o necessário. Às providências. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

10/11/2022, 22:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 14:51

Conclusos para decisão

30/08/2022, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 20:22

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/05/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2021, 16:36

Conclusos para despacho

10/04/2021, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2020 23:59.

16/11/2020, 19:16

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 01:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/09/2020.

10/09/2020, 01:07

Juntada de Outros documentos

07/09/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

07/09/2020, 18:01

Conclusos para decisão

07/09/2020, 18:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/03/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2019, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2019, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

15/10/2019, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/10/2019, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/10/2019, 02:21

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/10/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:44

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/01/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/08/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:25

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/05/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/02/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/01/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2017, 02:36

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/09/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 02:14

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/11/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2016, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

25/07/2016, 01:56

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/06/2016, 01:47

Expedição de documento (Alvara Expedido)

29/06/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2016, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/05/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2016, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/11/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

05/11/2015, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2015, 01:17

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/10/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/10/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 02:30

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

01/10/2015, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2014, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2014, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

13/10/2014, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2014, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

03/10/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

04/09/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/08/2014, 01:50

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/08/2014, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/08/2014, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2014, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/06/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/06/2014, 01:28

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/06/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2014, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

15/01/2014, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/11/2013, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

12/11/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2013, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2013, 01:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/10/2013, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2013, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/10/2013, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/10/2013, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/10/2013, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/10/2013, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/09/2013, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2013, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/08/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/07/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

08/11/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/11/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/11/2012, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/11/2012, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/11/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/10/2012, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/09/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/09/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2012, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

27/08/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

24/08/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/08/2012, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2012, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/07/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/07/2012, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/07/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/06/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 02:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/06/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/06/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/05/2012, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/05/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 01:05

Despacho (Despacho)

11/05/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2012, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2012, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2012, 01:20

Despacho (Despacho)

29/03/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2012, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

02/03/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/02/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/01/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/01/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/01/2012, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/01/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2012, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/12/2011, 01:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/12/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/12/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2011, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/11/2011, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/11/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

12/09/2011, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

23/08/2011, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2011, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2011, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

22/08/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

22/08/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/08/2011, 01:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/08/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/09/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/07/2009, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/07/2009, 02:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/07/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/07/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/07/2009, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

01/07/2009, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/06/2009, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/06/2009, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/06/2009, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/06/2009, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/06/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2009, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/05/2009, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/05/2009, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2009, 02:20

Despacho (Despacho)

19/05/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/05/2009, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2009, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2009, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/05/2009, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/05/2009, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/05/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/05/2009, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/05/2009, 01:28

Recurso de sentença

•11/06/2024, 20:24

Manifestação

•13/05/2024, 14:37

Sentença

•29/04/2024, 15:40

Sentença

•29/04/2024, 15:40

Decisão

•06/12/2023, 14:51

Despacho

•18/08/2023, 14:12

Despacho

•06/10/2022, 14:51

Decisão

•14/05/2021, 16:36

Despacho

•16/09/2020, 10:16