Usucapião 0041894-30.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MARIA MARGARIDA DE ARRUDA OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INDEA/MT

Terceiro

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO APARECIDO SOUTO

OAB/MT 8291·CPF·Representa: Autor

BRUNO HOMEM DE MELO

OAB/MT 6613·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA MARGARIDA DE ARRUDA OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INDEA/MT

Terceiro

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

JOARLE DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

LUCILAINE PATRICIA RUIZ DE PINHO NASCIMENTO

CPF

Reu

ALYSSON ANTONIO TROMBIM

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 17:57

Juntada de Certidão

22/01/2024, 08:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2023, 03:40

Recebidos os autos

17/12/2023, 03:40

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:44

Juntada de Mandado

14/11/2023, 14:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/10/2023, 15:07

Juntada de intimação de pauta

30/10/2023, 15:07

Juntada de intimação de pauta

30/10/2023, 15:07

Juntada de petição

30/10/2023, 15:07

Juntada de petição

30/10/2023, 15:07

Juntada de certidão

30/10/2023, 15:07

Juntada de acórdão

30/10/2023, 15:07

Juntada de acórdão

30/10/2023, 15:07

Todas as movimentações(200)

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 17:57

Juntada de Certidão

22/01/2024, 08:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2023, 03:40

Recebidos os autos

17/12/2023, 03:40

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 13:45

Documentos

Acórdão

•03/09/2023, 15:07

Acórdão

•02/09/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:44

Juntada de Mandado

14/11/2023, 14:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/10/2023, 15:07

Juntada de intimação de pauta

30/10/2023, 15:07

Juntada de intimação de pauta

30/10/2023, 15:07

Juntada de petição

30/10/2023, 15:07

Juntada de petição

30/10/2023, 15:07

Juntada de certidão

30/10/2023, 15:07

Juntada de acórdão

30/10/2023, 15:07

Juntada de acórdão

30/10/2023, 15:07

Juntada de petição

30/10/2023, 15:07

Juntada de petição

30/10/2023, 15:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/10/2023, 15:07

Devolvidos os autos

30/10/2023, 15:07

Juntada de certidão

30/10/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 30 de Agosto de 2023 a 01 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

21/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/05/2023, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/03/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 18:49

Julgado improcedente o pedido

29/03/2023, 09:46

Conclusos para decisão

21/11/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 15:34

Decorrido prazo de LUCILAINE PATRICIA RUIZ DE PINHO NASCIMENTO em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOARLE DOS SANTOS NASCIMENTO em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOARLE DOS SANTOS NASCIMENTO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 14:16

Decorrido prazo de ALYSSON ANTONIO TROMBIM em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 14:16

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DE ARRUDA OLIVEIRA em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 14:16

Decorrido prazo de ALYSSON ANTONIO TROMBIM em 11/11/2022 23:59.

13/11/2022, 08:35

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DE ARRUDA OLIVEIRA em 11/11/2022 23:59.

13/11/2022, 08:35

Publicado Despacho em 19/10/2022.

28/10/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

28/10/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 16:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/09/2022, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 14:11

Decorrido prazo de LUCILAINE PATRICIA RUIZ DE PINHO NASCIMENTO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 13:01

Decorrido prazo de ALYSSON ANTONIO TROMBIM em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 12:59

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DE ARRUDA OLIVEIRA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 12:59

Decorrido prazo de JOARLE DOS SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 12:59

Publicado Decisão em 19/08/2022.

19/08/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 07:50

Declarada incompetência

17/08/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 14:01

Conclusos para decisão

25/03/2022, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 07:19

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DE ARRUDA OLIVEIRA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:45

Publicado Intimação em 29/10/2021.

29/10/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 11:22

Recebidos os autos

21/10/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 09:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

19/02/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 16:48

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2021, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2020, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2020, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:49

Entrega em carga/vista (Vista)

21/02/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/12/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

19/11/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2019, 02:09

Petição (Juntada de Peticao)

17/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

03/09/2019, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/08/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

26/07/2019, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2019, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2019, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

06/12/2018, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

25/09/2018, 01:50

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/09/2018, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2018, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/02/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/02/2018, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/02/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/02/2018, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/02/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/02/2018, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/01/2018, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/01/2018, 02:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/01/2018, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/01/2018, 01:40

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/01/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

25/07/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2016, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2016, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2016, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/06/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

18/04/2016, 01:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2016, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/02/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

25/06/2015, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/08/2014, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/05/2014, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/04/2014, 01:54

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/01/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/01/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/01/2014, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/01/2014, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/01/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/01/2014, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

13/01/2014, 01:40

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

13/01/2014, 01:38

Petição (Juntada de Peticao)

13/01/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/01/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2013, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2013, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/04/2013, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2013, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/03/2013, 02:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/02/2013, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/02/2013, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/02/2013, 01:52

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

05/02/2013, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/02/2013, 01:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/02/2013, 01:22

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/02/2013, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/12/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/11/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/11/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/11/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/11/2012, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/11/2012, 01:52

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 18:21

Recurso de sentença

•31/03/2023, 15:05

Sentença

•29/03/2023, 09:46

Despacho

•17/10/2022, 16:53

Decisão

•17/08/2022, 07:50