Procedimento Comum Cível 1032222-83.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.851,45

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Terceira Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

LUANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS AUGUSTO CUISSI

OAB/MT 14430·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

LUANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

01/02/2024, 07:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/01/2024, 14:13

Recebidos os autos

31/01/2024, 14:13

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:35

Decorrido prazo de LUANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.

04/12/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 06:51

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 14:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/10/2023, 15:54

Juntada de vista ao mp

13/10/2023, 15:54

Juntada de petição

13/10/2023, 15:54

Juntada de decisão

13/10/2023, 15:54

Juntada de intimação

13/10/2023, 15:54

Juntada de intimação

13/10/2023, 15:54

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

01/02/2024, 07:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/01/2024, 14:13

Recebidos os autos

31/01/2024, 14:13

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:35

Documentos

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 14:59

Acórdão

•20/09/2023, 13:55

Decorrido prazo de LUANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.

04/12/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 06:51

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 14:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/10/2023, 15:54

Juntada de vista ao mp

13/10/2023, 15:54

Juntada de petição

13/10/2023, 15:54

Juntada de decisão

13/10/2023, 15:54

Juntada de intimação

13/10/2023, 15:54

Juntada de intimação

13/10/2023, 15:54

Juntada de petição

13/10/2023, 15:54

Juntada de despacho

13/10/2023, 15:54

Juntada de intimação

13/10/2023, 15:54

Juntada de manifestação

13/10/2023, 15:54

Juntada de certidão

13/10/2023, 15:54

Juntada de despacho

13/10/2023, 15:54

Juntada de intimação de pauta

13/10/2023, 15:54

Juntada de intimação de pauta

13/10/2023, 15:54

Juntada de intimação de pauta

13/10/2023, 15:54

Juntada de manifestação

13/10/2023, 15:54

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

13/10/2023, 15:54

Juntada de manifestação

13/10/2023, 15:54

Juntada de certidão

13/10/2023, 15:54

Juntada de acórdão

13/10/2023, 15:54

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

13/10/2023, 15:54

Devolvidos os autos

13/10/2023, 15:54

Juntada de certidão

13/10/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 19 de Setembro de 2023 às 13:00 horas, no 3ªTR - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 19 de Setembro de 2023 às 13:00 horas, no 3ªTR - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

21/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/04/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 07:44

Decorrido prazo de LUANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 10:27

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 13:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/03/2022, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 09:06

Decorrido prazo de LUANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 12:35

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

20/02/2022, 03:23

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:00

Julgado procedente em parte do pedido

15/02/2022, 18:23

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 10:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/02/2022, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2022, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

24/01/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 17:20

Juntada de Petição de contestação

17/11/2021, 14:54

Decorrido prazo de LUANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 04:50

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 14:05

Juntada de Petição de contestação

22/10/2021, 08:39

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 18:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

08/10/2021, 14:51

Juntada de relatório

07/10/2021, 18:35

Juntada de Juntada de Informações

07/10/2021, 16:19

Juntada de Petição de substabelecimento

07/10/2021, 14:45

Conclusos para decisão

07/10/2021, 12:24

Juntada de Certidão

07/10/2021, 12:24

Juntada de Certidão

07/10/2021, 12:23

Juntada de Certidão

07/10/2021, 12:23

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2021, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/10/2021, 08:50

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 08:49

Despacho

•25/07/2023, 14:19

Despacho

•17/05/2023, 15:48

Decisão

•21/06/2022, 22:59

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 13:53

Recurso de sentença

•17/03/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:00

Sentença

•15/02/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 14:20

Decisão

•08/10/2021, 14:51