Petição Cível 1000186-19.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

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Partes do Processo

LUCAS WEBER MARTINS

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO LOPES SANTANA JUNIOR

OAB/MT 24670·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

LUCAS WEBER MARTINS

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/06/2024, 07:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 01:05

Recebidos os autos

13/06/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 17:48

Decorrido prazo de LUCAS WEBER MARTINS em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:45

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:45

Publicado Intimação em 21/03/2024.

05/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 02:38

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:08

Decorrido prazo de LUCAS WEBER MARTINS em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 15:28

Juntada de despacho

19/03/2024, 14:08

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 14:08

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 14:08

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

19/03/2024, 14:08

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

13/06/2024, 07:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 01:05

Recebidos os autos

13/06/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 17:48

Decorrido prazo de LUCAS WEBER MARTINS em 01/04/2024 23:59

Documentos

Acórdão

•23/02/2024, 15:31

Despacho

•04/10/2023, 12:19

05/04/2024, 08:45

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:45

Publicado Intimação em 21/03/2024.

05/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 02:38

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:08

Decorrido prazo de LUCAS WEBER MARTINS em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 15:28

Juntada de despacho

19/03/2024, 14:08

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 14:08

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 14:08

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

19/03/2024, 14:08

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:08

Juntada de acórdão

19/03/2024, 14:08

Juntada de embargos de declaração

19/03/2024, 14:08

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:08

Juntada de despacho

19/03/2024, 14:08

Juntada de intimação

19/03/2024, 14:08

Juntada de impugnação aos embargos

19/03/2024, 14:08

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:08

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 14:08

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 14:08

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:08

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:08

Juntada de acórdão

19/03/2024, 14:08

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

19/03/2024, 14:08

Processo Reativado

19/03/2024, 14:08

Devolvidos os autos

19/03/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Setembro de 2023 a 21 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

21/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2022, 16:34

Decorrido prazo de LUCAS WEBER MARTINS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 14:34

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 14:32

Decorrido prazo de LUCAS WEBER MARTINS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:30

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:27

Decorrido prazo de LUCAS WEBER MARTINS em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 07:09

Decorrido prazo de LUCAS WEBER MARTINS em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 07:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/07/2022 23:59.

17/07/2022, 07:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 07:05

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 04:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 16:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/07/2022, 16:28

Conclusos para decisão

08/07/2022, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 15:41

Decorrido prazo de LUCAS WEBER MARTINS em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 05:09

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 05:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 16:48

Decorrido prazo de LUCAS WEBER MARTINS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão

29/06/2022, 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2022, 15:10

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 16:03

Conclusos para decisão

08/06/2022, 17:47

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 17:41

Juntada de Petição de recurso inominado

25/05/2022, 22:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/05/2022, 12:40

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 20:03

Decorrido prazo de LUCAS WEBER MARTINS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 20:03

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 20:03

Decorrido prazo de LUCAS WEBER MARTINS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 20:03

Conclusos para decisão

16/02/2022, 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/02/2022, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 04:20

Publicado Sentença em 02/02/2022.

02/02/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:47

Juntada de Projeto de sentença

31/01/2022, 15:47

Julgado improcedente o pedido

31/01/2022, 15:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/12/2021, 23:08

Juntada de Petição de contestação

13/12/2021, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 11:18

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 09:51

Audiência do art. 334 CPC.

06/12/2021, 09:49

Juntada de Petição de outros documentos

06/12/2021, 09:46

Decorrido prazo de LUCAS WEBER MARTINS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 10:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 10:09

Publicado Intimação em 11/08/2021.

11/08/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 06:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:53

Audiência Conciliação designada para 06/12/2021 09:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

09/08/2021, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 20:33

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2021, 17:28

Conclusos para despacho

22/03/2021, 16:26

Audiência do art. 334 CPC.

22/03/2021, 16:25

Audiência Conciliação juizado realizada para 22/03/2021 14:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

22/03/2021, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2021, 10:38

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 15:27

Audiência Conciliação juizado designada para 22/03/2021 14:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

13/02/2021, 21:48

Audiência Conciliação juizado cancelada para 04/06/2020 13:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

04/01/2021, 14:29

Decorrido prazo de LUCAS WEBER MARTINS em 10/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 01:15

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:21

Publicado Intimação em 22/01/2020.

18/03/2020, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2020, 14:30

Juntada de Petição de diligência

21/01/2020, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2020, 09:44

Expedição de Mandado.

09/01/2020, 08:26

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 08:25

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 08:25

Audiência Conciliação juizado designada para 04/06/2020 13:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

09/01/2020, 08:20

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 16:26

Concedida a Medida Liminar

08/01/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 16:26

Conclusos para decisão

08/01/2020, 13:54

Distribuído por sorteio

08/01/2020, 13:54

Acórdão

•22/09/2023, 15:18

Despacho

•25/07/2023, 17:44

Decisão

•11/07/2022, 16:28

Decisão

•29/06/2022, 17:15

Decisão

•09/06/2022, 16:03

Sentença

•11/05/2022, 12:40

Sentença

•31/01/2022, 15:47

Decisão

•22/03/2021, 17:28

Decisão

•08/01/2020, 16:26