Cautelar Inominada Criminal 1019210-37.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALCautelar Inominada Criminal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Cautelar Inominada Criminal · Gabinete da Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JORDANA GALLIO BALBINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORDANA GALLIO BALBINO

OAB/MT 30500·CPF·Representa: Réu

JOAO ANTONIO DA SILVA BALBINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO ANTONIO DA SILVA BALBINO

OAB/MT 13316·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

JOAO LUIZ TESSAROLO

CPF

Reu

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em 30/10/2023

31/10/2023, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 14:44

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 14:44

Baixa Definitiva

31/10/2023, 14:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 01:05

Publicado Acórdão em 11/10/2023.

11/10/2023, 01:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:36

Julgado improcedente o pedido

09/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2023, 16:25

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em 30/10/2023

31/10/2023, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 14:44

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 14:44

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•09/10/2023, 16:39

Acórdão

•09/10/2023, 16:39

31/10/2023, 14:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 01:05

Publicado Acórdão em 11/10/2023.

11/10/2023, 01:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:36

Julgado improcedente o pedido

09/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2023, 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023, 16:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2023, 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 01:03

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "(...)À vista do exposto, indefiro a liminar vindicada. Intime-se o requerido para apresentar defesa no prazo legal.(...)". Exmo. Sr. Des. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, Relator.

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 12:49

Não Concedida a Medida Liminar

21/08/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1019210-37.2023.8.11.0000 – Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI.

21/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

18/08/2023, 17:39

Juntada de Certidão

18/08/2023, 17:28

Juntada de Certidão

18/08/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 14:58

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 14:58

Acórdão

•09/10/2023, 12:36

Decisão

•21/08/2023, 09:46