Execução Fiscal 0001646-54.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 3.792,67

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ANA CLAUDIA FERREIRA LIMA GARUTTI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/04/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2024, 03:11

Recebidos os autos

14/02/2024, 03:11

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/11/2023, 12:57

Juntada de Certidão

28/11/2023, 12:57

Processo Desarquivado

28/11/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:44

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FERREIRA LIMA GARUTTI em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 17:02

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 08:38

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

25/04/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2024, 03:11

Documentos

Sentença

•27/11/2020, 17:48

Despacho

•20/08/2020, 14:47

Recebidos os autos

14/02/2024, 03:11

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/11/2023, 12:57

Juntada de Certidão

28/11/2023, 12:57

Processo Desarquivado

28/11/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:44

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FERREIRA LIMA GARUTTI em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 17:02

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: ANA CLAUDIA FERREIRA LIMA GARUTTI, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 18 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0001646-54.2016.8.11.0082 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental] POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: ANA CLAUDIA FERREIRA LIMA GARUTTI FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

21/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:28

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/05/2023, 04:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 02:51

Recebidos os autos

04/11/2022, 02:51

Arquivado Definitivamente

22/02/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2020, 17:48

Conclusos para despacho

26/11/2020, 16:21

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FERREIRA LIMA GARUTTI em 15/09/2020 23:59.

17/11/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 12:08

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 14:29

Juntada de Petição de documento de identificação

20/08/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 09:39

Conclusos para decisão

20/08/2020, 09:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:55

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

11/03/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2020, 01:52

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

21/01/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2019, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2019, 02:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/05/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/05/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/12/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/12/2018, 02:16

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

04/12/2018, 01:22

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

17/10/2018, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/09/2018, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/09/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

13/07/2018, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/07/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/06/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Oficio)

19/06/2018, 00:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/06/2018, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/06/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/04/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

16/03/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2018, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/01/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2018, 00:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

11/10/2017, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/09/2017, 01:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/08/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/05/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

25/04/2017, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/03/2017, 01:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/03/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:42

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/02/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2017, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

17/11/2016, 00:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2016, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/09/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/09/2016, 01:45

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/09/2016, 01:34