Execução Fiscal 0002336-53.2013.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2013

Valor da Causa

R$ 267.785,56

Órgão julgador

2ª Vara de Canarana

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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R S - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA

OAB/MT 5053·CPF·Representa: Réu

LOUIS NAAMAN KHOURI FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUIS NAAMAN KHOURI FILHO

OAB/MT 11635·CPF·Representa: Réu

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA

OAB/MT 22935·CPF·Representa: Réu

VICTOR BARBOSA NUNES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:20

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:55

Decorrido prazo de LOUIS NAAMAN KHOURI FILHO em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:44

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:44

Decorrido prazo de R S - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de resposta

15/02/2026, 17:33

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 05:21

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 04:17

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 16:11

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:20

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:55

Decorrido prazo de LOUIS NAAMAN KHOURI FILHO em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:44

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA em 24/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 16:10

Decisão

•04/02/2026, 16:10

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/02/2026, 12:44

Decorrido prazo de R S - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de resposta

15/02/2026, 17:33

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 05:21

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 04:17

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 09:05

Juntada de Certidão

07/11/2025, 17:24

Processo correicionado

07/11/2025, 17:24

Processo em correição

05/11/2025, 15:18

Conclusos para decisão

22/02/2024, 03:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DUTRA DE PAULA em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

15/10/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

15/10/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 15:43

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 21:33

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/09/2023, 21:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

20/09/2023, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 16:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/08/2023.

22/08/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0002336-53.2013.8.11.0029 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE CANARANA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

21/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:42

Recebidos os autos

18/08/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 15:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/08/2023, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2022, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/05/2022, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/05/2022, 01:35

Remessa (Remessa)

22/04/2022, 00:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/04/2022, 02:30

Remessa (Remessa)

11/04/2022, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/04/2022, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2022, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2022, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2022, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2022, 02:37

Juntada (Juntada de Informacoes)

31/01/2022, 02:19

Juntada (Juntada de Informacoes)

31/01/2022, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2021, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2021, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/11/2021, 01:37

Juntada (Juntada de Oficio)

02/09/2021, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2021, 01:44

Juntada (Juntada)

27/08/2021, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2021, 01:31

Remessa (Remessa)

27/08/2021, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/08/2021, 02:21

Remessa (Remessa)

25/08/2021, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/08/2021, 01:33

Juntada (Juntada de Informacoes)

25/08/2021, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2021, 02:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2015, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/01/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2015, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

06/10/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2014, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/09/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2014, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/06/2014, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/06/2014, 01:51

Juntada (Juntada de Informacoes)

04/06/2014, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

30/05/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2014, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/05/2014, 01:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/05/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/05/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 02:35

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

24/04/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2014, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/04/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

11/03/2014, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/02/2014, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

03/02/2014, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/01/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/01/2014, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2014, 01:33

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

15/01/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

13/01/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2013, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2013, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/11/2013, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/11/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 02:00

Despacho

•18/09/2023, 16:15