Execução Fiscal 1002527-06.2020.8.11.0007 - TJMT

Execução Fiscal 1002527-06.2020.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/10/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 10:25

Recebidos os autos

24/10/2023, 10:25

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 10:17

Transitado em Julgado em 09/10/2023

20/10/2023, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:13

Decorrido prazo de MARCELO LOURENCO FADEL em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:54

Decorrido prazo de MADETORRES IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:06

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1002527-06.2020.8.11.0007 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de MADETORRES IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME e MARCELO LOURENCO FADEL. Entre um ato e outro, o exequente peticionou nos autos (ID 126134639) pugnando pela extinção da presente ação, tendo em vista a configuração de litispendência, considerando a existência da execução fiscal nº 1004199-20.2018.8.11.0007, em trâmite na 6ª Vara Cível desta Comarca, fundada no mesmo título executivo (CDA nº 2017471577). É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Ante a informação acima, verifica-se que a execução fiscal nº 1004199-20.2018.8.11.0007 possui as mesmas partes, bem como, tem como objeto a mesma CDA, restando configurada a existência de litispendência. Dessa forma, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, V do CPC, conforme pugnado pela parte exequente. DEIXO de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, ante a ausência de oposição por parte do executado nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, SEJAM DADAS AS BAIXAS NECESSÁRIAS EM EVENTUAIS GRAVAMES, ÀS EXPENSAS DO EXECUTADO. Após, COMUNIQUE-SE a 6ª Vara Cível desta Comarca acerca da extinção deste processo, encaminhando cópia da presente sentença. Por fim, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações de necessárias. CUMPRA-SE. Alta Floresta, MT, datado eletronicamente. JANAINA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 15:49

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 15:49

Despacho

•04/08/2023, 15:26

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/10/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO LOURENCO FADEL em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MADETORRES IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(106)