Procedimento Comum Cível 1003504-72.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 23.760,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

RENIA PATRICIA DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

JOAQUIM NERE GONCALVES LIMA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

FARES AQUINO DOS SANTOS

OAB/MT 32193·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

RENIA PATRICIA DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

JOAQUIM NERE GONCALVES LIMA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (NSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/04/2025, 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/04/2025, 14:46

Recebidos os autos

07/04/2025, 14:46

Juntada de Certidão

07/04/2025, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/08/2024, 16:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/08/2024, 16:08

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 09:20

Juntada de Alvará

29/05/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 19:44

Conclusos para decisão

04/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 04:55

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 04:55

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 09:03

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

07/04/2025, 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/04/2025, 14:46

Recebidos os autos

07/04/2025, 14:46

Juntada de Certidão

07/04/2025, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/08/2024, 16:08

Documentos

Despacho

•04/05/2024, 20:09

Despacho

•01/04/2024, 04:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/08/2024, 16:08

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 09:20

Juntada de Alvará

29/05/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 19:44

Conclusos para decisão

04/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 04:55

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 04:55

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 09:03

Conclusos para decisão

01/03/2024, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:35

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:38

Transitado em Julgado em 04/12/2023

15/12/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 09:44

Homologada a Transação

04/12/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 09:44

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 10:16

Juntada de Relatório psicossocial

14/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:48

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de laudo pericial

26/10/2023, 21:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2023, 12:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:37

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 16:23

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 08:08

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1003504-72.2023.8.11.0013. Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO que, nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos à intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo legal. Pontes e Lacerda-MT, 18 de agosto de 2023 FELIPE RIBEIRO Assinado digitalmente

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 08:53

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:58

Juntada de Certidão

20/06/2023, 15:57

Juntada de Certidão

20/06/2023, 15:57

Juntada de Certidão

20/06/2023, 15:57

Juntada de Certidão

20/06/2023, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/06/2023, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

20/06/2023, 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 15:00

Despacho

•01/04/2024, 04:55

Sentença

•04/12/2023, 09:44

Decisão

•25/08/2023, 16:23

Decisão

•22/06/2023, 08:53