Execução Fiscal 1001015-90.2019.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 7.720,64

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VILA RICA

CNPJ

Autor

MM

Terceiro

NN

Terceiro

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Terceiro

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO ROBERTO JUNQUEIRA ZOCCOLI FILHO

OAB/MT 18709·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO DE ARRUDA FORTES

OAB/MT 16282·CPF·Representa: Autor

SABRINA FARACO BATISTA

OAB/SC 27739·CPF·Representa: Réu

PRISCILA THAYSE DA SILVA

OAB/SC 34314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 20:00

Juntada de Certidão

10/01/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/11/2023, 17:26

Recebidos os autos

08/11/2023, 17:26

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:18

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/11/2023, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 08:40

Decorrido prazo de LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:54

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 08:06

Todas as movimentações(50)

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 20:00

Juntada de Certidão

10/01/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 15:35

Despacho

•03/08/2023, 10:46

08/11/2023, 17:26

Recebidos os autos

08/11/2023, 17:26

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:18

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/11/2023, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 08:40

Decorrido prazo de LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:54

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001015-90.2019.8.11.0049 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILA RICA EXECUTADO: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo Município de Vila Rica contra Liderança Limpeza e Conservação Ltda. Sobreveio sentença nos embargos à execução fiscal opostos pela executada, reconhecendo-se a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo do feito (autos n. 1000169-39.2020.8.11.0049; cópia da sentença em id. 122029802, cópia da certidão de trânsito em julgado em id. 126490943). É o relatório. Decido. Considerando que houve o reconhecimento da ilegitimidade passiva da executada, em razão do trânsito em julgado da sentença proferida nos respectivos embargos, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Por força da sucumbência, condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do valor atualizado da causa. O embargado é isento de custas processuais. Petição de id. 32004461: eventuais baixas nas restrições administrativas deverão ser efetuadas pelo exequente. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte executada, conforme guia judicial anexada em id. 28953439. Fica a executada intimada para apresentar conta bancária para depósito. Se interposto recurso de apelação, independentemente de análise dos requisitos de admissibilidade da insurgência, nos termos dos arts. 994 a 1.014 do CPC, intime-se a parte contraria para as contrarrazões. Vencido o prazo, com ou sem elas, subam os autos sem demora ao E. Tribunal de Justiça, com os nossos cumprimentos. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa definitiva no PJE. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 15:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/08/2023, 15:35

Conclusos para decisão

18/08/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:46

Conclusos para decisão

30/06/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/04/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 16:23

Decorrido prazo de SERASA S/A em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA RICA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:34

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 05:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2020

25/12/2020, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 12:19

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 14:40

Decorrido prazo de LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:32

Conclusos para julgamento

27/04/2020, 14:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/04/2020, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2020, 07:01

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2020, 13:06

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 09:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/02/2020, 09:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2020, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2019, 15:41

Conclusos para decisão

02/12/2019, 10:25

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 10:25

Informação

•30/06/2023, 15:20

Decisão

•17/12/2020, 12:19

Decisão

•10/12/2019, 15:41