Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000595-88.2023.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO ASSISTENCIAL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 111.924,81
Órgão julgador
Vara Única de Alto Garças
Partes do Processo
ENILDA CAMARGO MORAES
CPF
580.***.***-49
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Autor
ADEJAIME CAMARGO MORAES
CPF
014.***.***-54
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Autor
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Advogados / Representantes
FABRICIO CASTRO ALVES DE MELO
OAB/GO 25383
·
CPF
962.***.***-49
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ENILDA CAMARGO MORAES
CPF
580.***.***-49
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Autor
ADEJAIME CAMARGO MORAES
CPF
014.***.***-54
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Autor
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 49084571
07/05/2026, 02:48
Decorrido prazo de ENILDA CAMARGO MORAES em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 49084573
07/05/2026, 02:48
INSS
Terceiro
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Decorrido prazo de ADEJAIME CAMARGO MORAES em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 49084572
07/05/2026, 02:48
Publicado Despacho em 28/04/2026.
28/04/2026, 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 06:32
Expedição de Intimação eletrônica
27/04/2026, 18:27
Expedição de Outros documentos
25/04/2026, 19:46
Expedição de Outros documentos
25/04/2026, 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2026, 19:46
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2026, 19:46
Conclusos para decisão
14/04/2026, 09:55
Juntada de Petição de manifestação
08/04/2026, 13:48
Expedição de Outros documentos
08/04/2026, 12:50
Decorrido prazo de ENILDA CAMARGO MORAES em 07/04/2026 23:59
08/04/2026, 02:25
Decorrido prazo de ADEJAIME CAMARGO MORAES em 07/04/2026 23:59
08/04/2026, 02:25
Ver todas as movimentações (136)
Todas as movimentações
(136)
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 49084571
07/05/2026, 02:48
Decorrido prazo de ENILDA CAMARGO MORAES em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 49084573
07/05/2026, 02:48
Decorrido prazo de ADEJAIME CAMARGO MORAES em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 49084572
07/05/2026, 02:48
Publicado Despacho em 28/04/2026.
28/04/2026, 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 06:32
Expedição de Intimação eletrônica
27/04/2026, 18:27
Expedição de Outros documentos
25/04/2026, 19:46
Expedição de Outros documentos
25/04/2026, 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2026, 19:46
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2026, 19:46
Conclusos para decisão
14/04/2026, 09:55
Juntada de Petição de manifestação
08/04/2026, 13:48
Expedição de Outros documentos
08/04/2026, 12:50
Decorrido prazo de ENILDA CAMARGO MORAES em 07/04/2026 23:59
08/04/2026, 02:25
Decorrido prazo de ADEJAIME CAMARGO MORAES em 07/04/2026 23:59
08/04/2026, 02:25
Decorrido prazo de ADEJAIME CAMARGO MORAES em 06/04/2026 23:59
07/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de ENILDA CAMARGO MORAES em 06/04/2026 23:59
07/04/2026, 02:19
Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 15:47
Publicado Decisão em 13/03/2026.
13/03/2026, 07:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 07:11
Publicado Intimação em 12/03/2026.
13/03/2026, 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
13/03/2026, 03:44
Expedição de Outros documentos
11/03/2026, 09:52
Expedição de Outros documentos
11/03/2026, 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2026, 09:52
Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2026, 09:52
Conclusos para decisão
10/03/2026, 16:13
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
10/03/2026, 16:03
Expedição de Outros documentos
10/03/2026, 15:52
Ato ordinatório praticado
10/03/2026, 15:50
Expedição de Acórdão
10/03/2026, 15:49
Publicado Intimação em 13/10/2025.
13/10/2025, 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
12/10/2025, 05:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF
09/10/2025, 17:10
Expedição de Certidão
09/10/2025, 17:09
Expedição de Outros documentos
09/10/2025, 16:20
Expedição de Outros documentos
09/10/2025, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2025, 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2025, 16:15
Conclusos para decisão
08/10/2025, 14:36
Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2025, 12:35
Ato ordinatório praticado
08/10/2025, 10:00
Ato ordinatório praticado
08/10/2025, 09:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59
08/10/2025, 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 17:13
Expedição de Outros documentos
18/09/2025, 17:13
Juntada de Petição de manifestação
17/09/2025, 09:30
Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.
16/09/2025, 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 08:25
Expedição de Outros documentos
12/09/2025, 10:24
Ato ordinatório praticado
12/09/2025, 10:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59
12/09/2025, 07:53
Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025, 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025, 14:38
Expedição de Outros documentos
29/07/2025, 12:48
Expedição de Outros documentos
29/07/2025, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025, 12:48
Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025, 09:44
Conclusos para decisão
28/07/2025, 08:13
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/07/2025, 08:12
Transitado em Julgado em 24/07/2025
28/07/2025, 08:11
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
25/07/2025, 15:32
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59
25/07/2025, 13:38
Decorrido prazo de ENILDA CAMARGO MORAES em 03/07/2025 23:59
04/07/2025, 02:47
Decorrido prazo de ADEJAIME CAMARGO MORAES em 03/07/2025 23:59
04/07/2025, 02:47
Expedição de Outros documentos
09/06/2025, 08:55
Expedição de Outros documentos
09/06/2025, 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025, 08:55
Embargos de Declaração Acolhidos
08/06/2025, 16:56
Decorrido prazo de ADEJAIME CAMARGO MORAES em 18/03/2025 23:59
19/03/2025, 02:06
Decorrido prazo de ENILDA CAMARGO MORAES em 18/03/2025 23:59
19/03/2025, 02:06
Conclusos para decisão
28/02/2025, 15:28
Ato ordinatório praticado
28/02/2025, 15:28
Juntada de Petição de petição
25/02/2025, 12:40
Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025, 02:17
Ato ordinatório praticado
20/02/2025, 17:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025, 15:22
Expedição de Outros documentos
19/02/2025, 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025, 13:03
Expedição de Outros documentos
19/02/2025, 13:03
Julgado procedente o pedido
17/02/2025, 16:03
Conclusos para julgamento
28/08/2024, 10:07
Ato ordinatório praticado
28/08/2024, 10:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2024 23:59
28/08/2024, 02:08
Juntada de Petição de manifestação
07/08/2024, 14:48
Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024, 02:44
Expedição de Outros documentos
05/08/2024, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024, 18:21
Expedição de Outros documentos
05/08/2024, 18:21
Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024, 16:58
Conclusos para julgamento
16/02/2024, 16:59
Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024, 15:50
Juntada de Petição de petição
16/02/2024, 09:00
Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024, 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024, 03:28
Expedição de Outros documentos
05/02/2024, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024, 12:40
Expedição de Outros documentos
05/02/2024, 12:40
Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 12:38
Juntada de Petição de outros documentos
05/02/2024, 12:27
Decorrido prazo de DIOGENES GARRIO CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:27
Expedição de Outros documentos
15/12/2023, 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023, 08:18
Ato ordinatório praticado
15/12/2023, 07:33
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2023 23:59.
21/10/2023, 09:38
Juntada de Petição de Parecer
19/10/2023, 18:19
Juntada de Petição de petição
19/10/2023, 09:16
Ato ordinatório praticado
05/10/2023, 17:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023, 14:52
Juntada de Petição de diligência
20/09/2023, 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2023, 13:44
Expedição de Mandado
14/09/2023, 17:33
Decorrido prazo de ENILDA CAMARGO MORAES em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023, 09:26
Decorrido prazo de ADEJAIME CAMARGO MORAES em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023, 09:26
Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.
11/09/2023, 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
11/09/2023, 10:46
Expedição de Outros documentos
06/09/2023, 16:15
Expedição de Outros documentos
06/09/2023, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023, 14:18
Ato ordinatório praticado
06/09/2023, 14:18
Juntada de Petição de petição
22/08/2023, 19:46
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
21/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
18/08/2023, 16:07
Expedição de Outros documentos
18/08/2023, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023, 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023, 17:39
Conclusos para decisão
25/05/2023, 17:45
Juntada de Certidão
25/05/2023, 17:45
Juntada de Certidão
25/05/2023, 17:45
Juntada de Certidão
25/05/2023, 17:45
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
25/05/2023, 15:10
Recebido pelo Distribuidor
25/05/2023, 15:10
Distribuído por sorteio
25/05/2023, 15:10
Documentos
Despacho
•
25/04/2026, 19:46
Despacho
•
25/04/2026, 19:46
Ato Ordinatório
•
08/04/2026, 12:50
Decisão
•
11/03/2026, 09:52
Decisão
•
11/03/2026, 09:52
Cumprimento de sentença
•
10/03/2026, 16:03
Ato Ordinatório
•
10/03/2026, 15:50
Decisão
•
08/10/2025, 16:15
Ato Ordinatório
•
18/09/2025, 17:13
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 10:24
Decisão
•
29/07/2025, 09:44
Execução de cumprimento de sentença
•
25/07/2025, 15:32
Sentença
•
08/06/2025, 16:56
Documento de comprovação
•
20/02/2025, 15:22
Sentença
•
17/02/2025, 16:03
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Despacho
•
25/04/2026, 19:46
Despacho
•
25/04/2026, 19:46
Ato Ordinatório
•
08/04/2026, 12:50
Decisão
•
11/03/2026, 09:52
Decisão
•
11/03/2026, 09:52
Cumprimento de sentença
•
10/03/2026, 16:03
Ato Ordinatório
•
10/03/2026, 15:50
Decisão
•
08/10/2025, 16:15
Ato Ordinatório
•
18/09/2025, 17:13
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 10:24
Decisão
•
29/07/2025, 09:44
Execução de cumprimento de sentença
•
25/07/2025, 15:32
Sentença
•
08/06/2025, 16:56
Documento de comprovação
•
20/02/2025, 15:22
Sentença
•
17/02/2025, 16:03
Decisão
•
05/08/2024, 16:58
Ato Ordinatório
•
05/02/2024, 12:38
Ato Ordinatório
•
15/12/2023, 07:33
Ato Ordinatório
•
06/09/2023, 16:15
Ato Ordinatório
•
06/09/2023, 16:15
Ato Ordinatório
•
06/09/2023, 14:18
Decisão
•
30/05/2023, 17:39