Cumprimento de sentença 0002673-69.2013.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2013

Valor da Causa

R$ 16.172,75

Órgão julgador

2ª Vara de Alto Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/10/2025, 15:16

Conclusos para decisão

08/09/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 13:41

Juntada de Certidão

24/07/2025, 12:25

Processo correicionado

24/07/2025, 12:25

Juntada de Ofício

23/07/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 17:50

Processo em correição

21/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de WILLIAM SANTOS ARAUJO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:38

Todas as movimentações(194)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/10/2025, 15:16

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•31/08/2021, 12:17

Despacho

•05/11/2021, 14:28

08/09/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 13:41

Juntada de Certidão

24/07/2025, 12:25

Processo correicionado

24/07/2025, 12:25

Juntada de Ofício

23/07/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 17:50

Processo em correição

21/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de WILLIAM SANTOS ARAUJO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:38

Decorrido prazo de WILLIAM SANTOS ARAUJO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:19

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/06/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 17:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de JERONIMO SAMITA MAIA NETO em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 14:12

Conclusos para decisão

09/01/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/11/2024, 01:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2024, 13:48

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

01/11/2024, 12:02

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

01/11/2024, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

29/10/2024, 17:03

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 15:22

Conclusos para decisão

28/05/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:05

Conclusos para decisão

07/02/2024, 18:34

Juntada de Petição de informação

21/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 16:17

Decorrido prazo de JERONIMO SAMITA MAIA NETO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:59

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 11:51

Conclusos para decisão

14/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TOPAZIO VALE DO ARAGUAIA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2023, 16:59

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 17:13

Expedição de Mandado

18/05/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 12:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TOPAZIO VALE DO ARAGUAIA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VIEIRA GOMES em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:16

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ADALTO QUINTINO DA SILVA PROCESSO n. 0002673-69.2013.8.11.0020 Valor da causa: R$ 16.172,75 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA Endereço:, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: Nome: JERONIMO SAMITA MAIA NETO Endereço:, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: PO

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 18:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TOPAZIO VALE DO ARAGUAIA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:03

Decorrido prazo de JERONIMO SAMITA MAIA NETO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ADALTO QUINTINO DA SILVA PROCESSO n. 0002673-69.2013.8.11.0020 Valor da causa: R$ 16.172,75 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA Endereço:, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78780-000 Nome: JERONIMO SAMITA MAIA NETO Endereço:, ALTO ARAGUAIA - MT

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VIEIRA GOMES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO TOPAZIO VALE DO ARAGUAIA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:15

Decorrido prazo de JERONIMO SAMITA MAIA NETO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VIEIRA GOMES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 10:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2023, 15:39

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0002673-69.2013.8.11.0020.. REQUERENTE: MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA, JERONIMO SAMITA MAIA NETO REQUERIDO: ASSOCIACAO TOPAZIO VALE DO ARAGUAIA, CARLOS ALBERTO VIEIRA GOMES Vistos, etc. RECEBO o cumprimento de sentença de id. 85269177. ALTERE-SE a classe processual para cumprimento de sentença. INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da dívida no total, sob pena de aplicação de mul

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2023, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 07:03

Decorrido prazo de JERONIMO SAMITA MAIA NETO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 07:03

Decorrido prazo de JERONIMO SAMITA MAIA NETO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 14:53

Conclusos para decisão

20/05/2022, 17:56

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/05/2022, 15:44

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 14:23

Conclusos para decisão

11/04/2022, 13:30

Juntada de certidão

08/04/2022, 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 12:17

Conclusos para despacho

27/08/2021, 18:38

Recebidos os autos

27/08/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 14:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2021.

28/06/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 05:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/11/2020, 01:51

Juntada (Juntada)

14/10/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2020, 01:24

Juntada (Juntada)

09/10/2020, 01:24

Remessa (Remessa)

05/09/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

25/08/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/08/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

24/08/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

18/08/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

07/08/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

18/06/2020, 01:12

Remessa (Remessa)

18/06/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:24

Remessa (Remessa)

10/06/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/06/2020, 02:05

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

08/06/2020, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2020, 02:22

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

28/04/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/01/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/01/2020, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/01/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/01/2020, 00:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/12/2019, 00:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/12/2019, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/11/2019, 02:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/10/2019, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2019, 01:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2019, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/12/2018, 02:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/11/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/11/2018, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/11/2018, 01:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/11/2018, 02:01

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/11/2018, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2018, 01:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/01/2018, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

31/08/2017, 01:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/08/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/06/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2017, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/02/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/01/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/01/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/01/2015, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/01/2015, 01:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/01/2015, 01:35

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

20/02/2014, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2014, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/12/2013, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/12/2013, 02:24

Acórdão

•10/02/2022, 14:41

Acórdão

•10/02/2022, 15:36

Despacho

•10/05/2022, 14:23

Execução de cumprimento de sentença

•18/05/2022, 15:44

Decisão

•20/01/2023, 15:53

Despacho

•24/10/2023, 11:51

Despacho

•20/05/2024, 20:55

Decisão

•12/08/2024, 15:22

Decisão

•01/11/2024, 13:48

Decisão

•23/01/2025, 14:12

Decisão

•23/01/2025, 14:12

Decisão

•10/10/2025, 15:16

Decisão

•10/10/2025, 15:16