Execução de Título Extrajudicial 1001683-07.2022.8.11.0033 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001683-07.2022.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DECISÃO Processo: 1001683-07.2022.8.11.0033.. EXEQUENTE: 4 IRMÃOS AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA - ME EXECUTADO: DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA Vistos etc. 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por 4 IRMÃOS AGRICULTURA E PECUÁRIA EIRELI em face de DESTILARIA DE ÁLCOOL LIBRA LTDA, em que a requerida objetiva o recebimento do valor de R$ 1.397.488,21. Citada, Id. 96771351, a requerida não adimpliu o débito. Petição (Id. 123479947), em que a exequente requereu a penhora da quantidade de 358,77 m³, equivalentes a trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e setenta litros de etanol etílico hidratado carburante (EEHC), e a nomeação do gerente ou preposto da executada como fiel depositário do produto. O pedido foi deferido (Id. 124920678), restando determinada a penhora de etanol, ao argumento de que além de a parte executada não ter pago o débito exequendo, a pretensa penhora recairá sobre a garantia inscrita no instrumento particular de confissão de dívida objeto deste processo executivo (Id. 94742228). O mandado de penhora foi cumprido em 11 de agosto de 2023, ocasião em que foram penhorados e avaliados 358,77 m³ (trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e setenta metros cúbicos) de etanol etílico hidratado carburante (EEHC), conforme auto de penhora (Id. 126296423), avaliados em R$ 911.810,36 (novecentos e onze mil, oitocentos e dez reais e trinta e seis centavos). Mandado juntado em 16/08/2023. Petição (Id. 126373063) em que a parte exequente requer o reforço da penhora na ordem de 215,00m³, (duzentos e quinze mil litros) de etanol etílico hidratado carburante (EEHC), ao argumento de que a execução atualmente perfaz a monta de R$ 1.452.589,77 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos), restando assim um saldo de R$ 540.779,41 (quinhentos e quarenta mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta e um centavos). Requereu, ainda, autorização para remoção e alienação do bem por iniciativa particular. É o resumo do necessário. Decido. 2. Soa, a princípio, precipitada a análise do pedido de reforço de penhora, visto que, em que pese penhorado e avaliado 358,77 m³ (trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e setenta metros cúbicos) de etanol etílico hidratado carburante (EEHC), conforme auto de penhora de Id. 126296423, não decorreu o prazo para eventual impugnação do valor da avaliação. Assim, possível que o valor conferido pelo oficial ao álcool constritado possa sofrer alterações, eis que ainda não homologado. Logo, postergo a análise do pedido de reforço de penhora para após a manifestação da parte executada sobre a avaliação ou eventual decurso de prazo, a ser previamente certificado nos autos. De outro lado, não vejo óbice ao deferimento da pretendida remoção do bem penhorado, a considerar, sobretudo, tratar-se do bem ofertado como garantia pela executada e, ainda, a sinalizada resistência dos prepostos da executada em promover a assinatura do termo de depositário do bem penhorado, conforme certificado pelo oficial de justiça no Id. 126296406. 3. Ante o exposto, defiro, em parte, o pedido de Id. 126373063, apenas para o fim de autorizar seja o álcool penhorado (Id. 126296423) depositado em mãos da parte Exequente, na pessoa de seu representante legal e/ou por ele indicada, ficando as despesas com a remoção e armazenamento às suas expensas. 4. Cumpra a Secretaria Judiciária, portanto, as seguintes providências: (i) Intimem-se a parte exequente, através de seus advogados, acerca da presente decisão. (ii) Expeça-se o necessário visando a intimação do executado acerca da presente decisão. (iii) Aguarde-se o prazo concedido as partes para manifestarem acerca do auto de avaliação. (iv) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá certificado, tornem-se os autos conclusos para apreciação dos pleitos remanescente da petição de Id. 126373063 (reforço da penhora e alienação dos bem penhorado por iniciativa particular). 5. Publique-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

21/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de PATRICIA TIEPPO ROSSI em 09/02/2026 23:59

Decorrido prazo de LEONARDO TREVISAN em 09/02/2026 23:59

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS em 09/02/2026 23:59

Decorrido prazo de KATIA DE CAMARGO em 09/02/2026 23:59

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de PATRICIA TIEPPO ROSSI em 30/04/2025 23:59

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS em 30/04/2025 23:59

Decorrido prazo de LEONARDO TREVISAN em 30/04/2025 23:59

Decorrido prazo de KATIA DE CAMARGO em 30/04/2025 23:59

Publicado Intimação em 04/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Expedição de Outros documentos

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(85)