Execução Fiscal 0000362-70.2016.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2016

Valor da Causa

R$ 171.705,61

Órgão julgador

Vara Única de Nobres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOBRES

CNPJ

Autor

SEBASTIAO GILMAR LUIZ DA SILVA

Terceiro

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVERIO SOARES DE MORAES

OAB/MT 12006·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de

05/03/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 14:14

Juntada de Ofício

24/02/2026, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 09:47

Conclusos para decisão

21/01/2026, 19:44

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 14:25

Conclusos para decisão

05/08/2025, 19:13

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

16/05/2025, 10:03

Devolvidos os autos

16/05/2025, 10:03

Juntada de Certidão

31/03/2025, 17:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:08

Todas as movimentações(145)

Expedição de

05/03/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 14:14

Juntada de Ofício

24/02/2026, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 09:47

Conclusos para decisão

21/01/2026, 19:44

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 09:47

Despacho

•16/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 14:25

Conclusos para decisão

05/08/2025, 19:13

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

16/05/2025, 10:03

Devolvidos os autos

16/05/2025, 10:03

Juntada de Certidão

31/03/2025, 17:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:14

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/02/2025, 11:34

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 17:55

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2025, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 14:42

Processo Desarquivado

07/02/2025, 14:41

Arquivado Provisoriamente

30/01/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 16:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2025, 16:15

Bens não localizados

24/01/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 17:36

Nomeado outro auxiliar da justiça

22/08/2024, 13:26

Conclusos para decisão

01/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:35

Processo Desarquivado

11/12/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 07:16

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES DESPACHO Processo: 0000362-70.2016.8.11.0030.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOBRES EXECUTADO: JOSE CARLOS DA SILVA 1. Defiro o requerimento de ID 120912793 e, em consequência, determino a suspensão do feito por 90 dias, para fins de diligência. 2. Decorrido o prazo acima assinalado, intime-se o exequente para dizer sobre o prosseguimento da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Suelen Barizon Hartmann Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

18/08/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 16:37

Conclusos para despacho

21/06/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 10:29

Conclusos para decisão

11/04/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 14:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2021, 15:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/10/2021, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 14:55

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 14:53

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 14:52

Recebidos os autos

14/05/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 13:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Informacoes)

15/10/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2020, 01:56

Remessa (Remessa)

14/10/2020, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/10/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

06/10/2020, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2020, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

06/10/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/08/2020, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/03/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/02/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:13

Remessa (Remessa)

03/02/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

23/01/2020, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/01/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Informacoes)

28/08/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 00:40

Remessa (Remessa)

28/08/2019, 00:16

Remessa (Remessa)

20/08/2019, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/08/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/06/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 00:57

Remessa (Remessa)

26/05/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

15/05/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2019, 01:57

Juntada (Juntada)

08/02/2019, 01:54

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/02/2019, 01:36

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

05/02/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2019, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/06/2018, 01:43

Remessa (Remessa)

04/06/2018, 00:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/05/2018, 01:52

Remessa (Remessa)

24/05/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2018, 01:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/04/2017, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/03/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:19

Remessa (Remessa)

18/02/2017, 00:16

Remessa (Remessa)

07/02/2017, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/12/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2016, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2016, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

10/05/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/04/2016, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/04/2016, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/04/2016, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/04/2016, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2016, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/03/2016, 02:13

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/03/2016, 02:04

Despacho

•16/10/2025, 14:25

Decisão

•15/04/2025, 13:31

Recurso de sentença

•11/02/2025, 11:34

Sentença

•07/02/2025, 17:02

Decisão

•24/01/2025, 16:15

Decisão

•22/08/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:31

Despacho

•18/08/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 13:24

Despacho

•05/05/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:26