Execução Fiscal 0002048-37.2014.8.11.0008 - TJMT

Execução Fiscal 0002048-37.2014.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

21/02/2024, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/02/2024, 09:46

Recebidos os autos

09/02/2024, 09:46

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 09:46

Transitado em Julgado em 18/09/2023

09/02/2024, 09:46

Decorrido prazo de HAROLDO JOSE DE LIMA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 05:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 09:14

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0002048-37.2014.8.11.0008.. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO EXECUTADO: HAROLDO JOSE DE LIMA Vistos etc. Trata-se de Ação com pedido de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO proposta por CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO, em face de HAROLDO JOSÉ DE LIMA, todos qualificados. As partes compareceram peticionando em conjunto informando a realização de acordo, pugnando pela homologação – Id.126196510. É o relato do necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. De tudo o que se consta nos autos, a homologação do acordo é medida que se impõe, razão pela qual, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o referido acordo, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta sentença. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, passando a fazer parte integrante da presente sentença, o acordo firmado entre as partes. Honorários nos termos do acordo. Considerando que já houve o pagamento das custas processuais quando da distribuição da ação, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais REMANESCENTE, se houver (§ 3º, art. 90, CPC). Expeça-se o ALVARÁ para o levantamento dos valores em favor da parte exequente. Com o transito em julgado, devidamente certificado, ARQUIVE-SE IMEDIATAMENTE os autos, procedendo com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barra do Bugres/MT (data da assinatura eletrônica). Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Juntada de Alvará

18/08/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 16:36

Homologada a Transação

18/08/2023, 16:36

Juntada de Alvará

18/08/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 12:27

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 16:36

Decisão

•14/08/2023, 13:25

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/09/2023

Decorrido prazo de HAROLDO JOSE DE LIMA em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Publicado Sentença em 22/08/2023.

Juntada de Alvará

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Juntada de Alvará

Conclusos para julgamento

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