Cumprimento de sentença 0002356-45.2012.8.11.0040 - TJMT

Cumprimento de sentença 0002356-45.2012.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0002356-45.2012.8.11.0040.. EXECUTADO: BR VEICULOS, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RECONVINTE: METALFER MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI - EPP Vistos etc., Trata-se de cumprimento de sentença que tramita há cerca de 5 anos, sem efetividade satisfatória. Compulsando os autos, observo que a credora foi intimada a apresentar bens aptos a satisfazer o crédito exequendo. Contudo, em manifestação retro, ela pugnou pelo bloqueio de cartões de crédito, bem como da CNH do devedor Carlos Alberto de Oliveira. Na espécie, tenho que a medida solicitada aparenta mais uma punição do que uma efetiva coerção em busca de satisfação do crédito. Isso porque o credor pediu o bloqueio de CNH e cartões de crédito/débito da parte executada, sem, contudo, indicar minimamente que o devedor se vale evitar o pagamento do débito exequendo. No contexto, interessante assinalar que recentes decisões dos tribunais superiores têm deferido formas diversas de coerção quando se demonstra, em juízo, gastos e estilos de vida incompatíveis com o argumento de dever e não ter como pagar, ou seja, não se trata de meras coerções como faz parecer este caso. Com isso é que, nos termos da decisão retro, bem como do quanto refletido acima, INDEFIRO os pedidos de ID 100290321. No ponto, esta ação satisfativa tramita há longa data e até o presente momento a parte credora promovente não conseguiu, de fato, permear a real localização e constrição de bens assaz da satisfação buscada judicialmente, pelo que, no ponto, qualquer repetição de diligência até aqui inegavelmente tida por inútil e ineficaz merece indeferimento (art. 6º, 8º, 139 e 771 e ss, todos do CPC). Conforme artigo 921 e §§ do CPC, considerando que a efetiva localização e constrição judicial já ultrapassa a própria marca legal da suspensão provisória (§ 1º), DETERMINO o imediato ARQUIVAMENTO definitivo dos presentes autos (§ 2º), o qual SOMENTE será DESARQUIVADO se e quando efetivamente a parte credora promovente LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS da parte devedora promovida (§ 3º). Havendo pedido e sendo o caso dos autos, desde já DEFIRO pedido de levantamento, que deverá ser feito pela via administrativa (Diretoria do Foro) de valor de taxa judiciária paga para nova pesquisa ou constrição virtual indeferida. Cumpra tal arquivamento segundo CÓDIGO de MOVIMENTAÇÃO 276 no PJe, eis que adequado e específico segundo normatização do CNJ para esse fim. Cumpra-se com celeridade. Sorriso-MT, data da assinatura digital. Anderson Candiotto Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2026

Expedição de Outros documentos

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48395689

Decorrido prazo de METALFER MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI - EPP em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48395687

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(312)

Todos os documentos(18)