Execução Fiscal 0002742-31.2012.8.11.0087 - TJMT

Execução Fiscal 0002742-31.2012.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

27/11/2023, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:09

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 07:28

Transitado em Julgado em 09/10/2023

24/10/2023, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:13

Decorrido prazo de HONARIO MERA ALVES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 05:36

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0002742-31.2012.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: HONARIO MERA ALVES Vistos, etc. Conforme noticiado na petição de ID 116821417, a certidão de dívida ativa restou cancelada. Por isso, cancelada a CDA, há enquadramento à hipótese normativa prevista no art. 924, III, do CPC, pelo que, com este embasamento legal, extingo o feito. Sem custas. Sem honorários. Havendo o trânsito em julgado e nada sendo requerido em até 15 (quinze) dias, certifique-se e arquive-se. Por fim, havendo restrições realizadas em nome da executada ao longo do feito, proceda a Secretaria às baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 17:52

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 16:33

Decisão

•28/02/2023, 07:11

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/10/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de HONARIO MERA ALVES em 15/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(85)