Execução de Título Extrajudicial 1000678-31.2019.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000678-31.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1000678-31.2019.8.11.0040.. EXEQUENTE: MOCELLIN COMERCIO E EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EXECUTADO: SANDRO ADRIANO SCHMITT, SIMONE BORTOLOTTI BASSO VISTOS ETC. Cuida-se da análise de pedido de busca de endereço da parte pelos sistemas de busca colocados a disposição do Poder Judiciário. O Superior Tribunal de Justiça tem firmado entendimento de que os sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD são meios colocados à disposição dos credores, a fim de simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os direitos perseguidos (AgRg no REsp 1.322.436, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe 17/8/2015; REsp 1.522.644, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 1º/7/2015;) E realizada a pesquisa pelos sistemas disponíveis ao juízo (INFOJUD, RENAJUD E SISBAJUD), em cooperação com a parte interessada, consoante documentos que ora se junta aos autos, DETERMINO a intimação da parte autora para que, NO PRAZO DE 15 DIAS, PROVIDENCIE a expedição de carta/mandado de citação nos endereços em que ainda não procurada a pessoa em local incerto. A parte interessada deverá, antes de pretender a citação por edital, caso infrutíferas todas as tentativas de cumprimento do ato, CERTIFICAR se não é caso de mudança do meio pelo qual a pessoa será procurada (meio eletrônico, caso se conheça o telefone da parte, ou por oficial de justiça, por exemplo, quando aviso de recebimento volta com resultado “ausente” ou “não procurado”), ou mudança da forma como o oficial de justiça, se for o caso, irá proceder (citação por hora certa, por exemplo), calhando vincar, por oportuno, que a citação por carta só tem validade, segundo STJ, no caso de pessoa física, quando recebida pessoalmente pela pessoa procurada, salvo nos casos de empresa e condomínio, quando válida a entrega ao recepcionista ou porteiro. Expeça o necessário, caso apontados pela parte interessada, dentro do prazo, os endereços em que pretende a citação/intimação, todavia, se por acaso os endereços localizados nas pesquisas já são conhecidos, havendo tentativa de localização da pessoa neles, sem sucesso, DEFERIDA desde já a CITAÇÃO por edital, com prazo de 30 dias, caso solicitado, oportunidade em que depois, deverá ser dado vista dos autos a DPE, que fica nomeada como curado especial, para se manifestar em 15 dias. CERTIFIQUE se as taxas de pesquisa foram pagas corretamente, de acordo com a tabela B, da Lei Estadual n. 11.077/20, se caso aplicada na espécie, devendo a parte, em cooperação com o juízo, caso não tenha pago todas as pesquisas, efetivar a providência sob pena de prejudicado o andamento do feito, e extinção por abandono da causa. Se for o caso de devolução de valores, deverá requerer o pleito perante a diretoria do foro, por procedimento administrativo. Sorriso/MT, em 09 de agosto de 2023. Anderson Candiotto Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Decorrido prazo de SIMONE BORTOLOTTI BASSO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48440733

Decorrido prazo de SANDRO ADRIANO SCHMITT em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48440232

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Ato ordinatório praticado

Publicado Decisão em 06/04/2026.

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(22)