Execução Fiscal 1030267-51.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 14.984,28

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ECY AGUEDA DE MELLO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE MONTEIRO DA SILVA

OAB/MT 23836·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:09

Arquivado Provisoriamente

22/11/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

22/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

22/11/2025, 14:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:15

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 11:49

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:09

Arquivado Provisoriamente

22/11/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

22/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 14:24

Despacho

•02/10/2025, 08:00

22/11/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

22/11/2025, 14:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:15

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 11:49

Conclusos para decisão

26/05/2025, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2025, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/02/2025, 16:14

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/10/2024, 16:12

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/05/2024, 14:14

Conclusos para decisão

29/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2023, 15:59

Conclusos para decisão

10/10/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 09:36

Decorrido prazo de ECY AGUEDA DE MELLO ALVES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 12:01

Juntada de entregue (ecarta)

07/09/2023, 07:15

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 11:52

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1030267-51.2020.8.11.0002. Intimação - DECISÃO Vistos. Da análise dos autos, verifica-se que foi solicitado pela parte exequente o bloqueio de ativos financeiros (Id. 94083176), sendo que, na data de 04 de agosto de 2023, este juízo realizou o protocolo da penhora on-line junto ao Sistema Sisbajud, cujo comprovante ainda não havia sido juntado aos autos, devido ao sigilo da ordem, conforme prescreve o artigo 854, caput, do CPC. Na sequência, em 08 de agosto de 2023, foi transferido à Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso o valor de R$ 14.155,97, em razão do cumprimento integral da ordem judicial realizada, conforme supramencionado. Posteriormente, na data de 09 de agosto de 2023, a parte executada apresentou manifestação, requerendo o desbloqueio de valores (Id. 125697800). Todavia, a parte exequente ainda não se manifestou acerca das alegações apresentadas. É a síntese. Decido. Ante a ausência de manifestação da Fazenda-exequente, mantenho, por ora, a ordem de bloqueio de ativos financeiros existentes em conta corrente e/ou ativos financeiros da parte executada, até o limite do débito em execução (LEF, artigo 11, inciso I; CPC, artigos 835, inciso I e 854). Intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente documentos comprobatórios, como extratos bancários, demonstrando a impenhorabilidade dos valores bloqueados. A seguir, intime-se a Fazenda-exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre as alegações apresentadas pela executada (Id. 125697800) e documentos eventualmente juntados. Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se. Por fim, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2023, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2023, 16:27

Conclusos para decisão

07/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 09:32

Juntada de correspondência devolvida

03/05/2022, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2020, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 15:24

Conclusos para decisão

29/10/2020, 10:17

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 10:17

Despacho

•02/10/2025, 08:00

Decisão

•18/02/2025, 16:14

Decisão

•16/10/2024, 16:12

Decisão

•29/05/2024, 14:14

Decisão

•18/10/2023, 15:59

Decisão

•10/08/2023, 16:27

Despacho

•03/11/2020, 15:24