Execução Fiscal 0000079-71.2011.8.11.0014 - TJMT

Execução Fiscal 0000079-71.2011.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2023, 06:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 01:43

Recebidos os autos

25/09/2023, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POXOREU MT em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POXOREU MT em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 05:12

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 10:11

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU SENTENÇA Processo: 0000079-71.2011.8.11.0014.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POXOREU MT EXECUTADO: ANAILDES GOMES DA LUZ Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE POXORÉU em face de ANAILDES GOMES DA LUZ, todos devidamente qualificados nos autos. A Exequente compareceu espontaneamente nos autos e reconheceu a consumação da prescrição intercorrente, requerendo a extinção do feito, nos termos da petição de ID. 118391918. Vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O desenrolar do feito leva ao reconhecimento da prescrição, eis que, iniciado o feito executivo em 2011, já se passaram quase 13 (treze) anos sem que o crédito tenha sido satisfeito. Há de se reconhecer, portanto, o pedido formulado pela parte Exequente e se declarar extinto o feito pela prescrição intercorrente. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, II do CPC c/c art. 40, § 4.º da LEF e art. 924, V do CPC, ante o implemento da prescrição intercorrente. Proceda-se ao desbloqueio/liberação de eventuais penhoras existentes nos autos. Sem custas e honorários. Esta sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 496, § 3.º do CPC. Ante o requerimento de extinção advindo da parte Exequente, por medidas de celeridade processual, reconheço, desde logo, o trânsito em julgado da sentença e DETERMINO seu arquivamento definitivo com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Poxoréu/MT, data da assinatura eletrônica. POXORÉU, 17 de agosto de 2023. Darwin de Souza Pontes Juiz(a) de Direito

21/08/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

18/08/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 17:22

Conclusos para decisão

15/06/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 20:43

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 17:22

Despacho

•19/04/2023, 18:35

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POXOREU MT em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POXOREU MT em 06/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

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