Execução Fiscal 0001914-08.2007.8.11.0088 - TJMT

Execução Fiscal 0001914-08.2007.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/11/2023, 07:50

Recebidos os autos

23/11/2023, 07:50

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 07:50

Transitado em Julgado em 22/11/2023

23/11/2023, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 08:18

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 10:50

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DESPACHO Processo: 0001914-08.2007.8.11.0088.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ EXECUTADO: MANOEL DOS SANTOS VELA Diante do largo tempo de tramitação processual sem citação válida do (a) executado (a), determino a INTIMAÇÃO da exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a ocorrência da prescrição no curso da ação, nos termos do art. 921,§4º, do CPC[1]. Atente-se aos marcos interruptivos do processo executivo, quais sejam: citação válida e efetiva realização de penhora ou outro ato de constrição patrimonial. Relembro que, em primeira instância, a extinção pela prescrição intercorrente isenta a parte exequente de custas e condenação em honorários advocatícios (art. 921, §5°, do CPC), caso não haja recurso. Após, tornem os autos conclusos. Às providências. De Juína/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 18:28

Documentos

Sentença

•14/11/2023, 16:06

Despacho

•18/08/2023, 18:28

—

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/11/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

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