Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001535-40.2023.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.525,00

Órgão julgador

Juizados Especiais de Alta Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Primeira Turma

Partes do Processo

VALDECIR DIAS

CPF

Autor

VERONICE DIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

VALDECIR DIAS

CPF

Autor

VERONICE DIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2025, 06:08

Juntada de Certidão

28/02/2025, 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2025, 12:19

Recebidos os autos

28/02/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 12:19

Transitado em Julgado em 24/02/2025

28/02/2025, 12:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/02/2025, 01:34

Juntada de Alvará

27/02/2025, 16:52

Juntada de Alvará

26/02/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2025, 14:25

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2025, 06:08

Juntada de Certidão

28/02/2025, 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2025, 12:19

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 14:25

Sentença

•24/02/2025, 14:25

28/02/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 12:19

Transitado em Julgado em 24/02/2025

28/02/2025, 12:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/02/2025, 01:34

Juntada de Alvará

27/02/2025, 16:52

Juntada de Alvará

26/02/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2025, 14:25

Conclusos para decisão

24/02/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/02/2025, 01:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/02/2025, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:17

Conclusos para decisão

25/01/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 14:08

Conclusos para decisão

11/01/2025, 16:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/01/2025, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/01/2025, 14:55

Juntada de Certidão

10/01/2025, 14:55

Processo Desarquivado

10/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

07/01/2025, 15:09

Juntada de Certidão

13/11/2023, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2023, 00:35

Recebidos os autos

11/11/2023, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:26

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 17:22

Juntada de intimação de pauta

25/10/2023, 13:56

Juntada de intimação de pauta

25/10/2023, 13:56

Juntada de despacho

25/10/2023, 13:56

Juntada de intimação

25/10/2023, 13:56

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

25/10/2023, 13:56

Juntada de manifestação

25/10/2023, 13:56

Juntada de manifestação

25/10/2023, 13:56

Juntada de certidão

25/10/2023, 13:56

Juntada de certidão

25/10/2023, 13:56

Juntada de acórdão

25/10/2023, 13:56

Juntada de manifestação

25/10/2023, 13:56

Juntada de manifestação

25/10/2023, 13:56

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

25/10/2023, 13:56

Devolvidos os autos

25/10/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Setembro de 2023 a 21 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª TURMA RECURSAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

21/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/08/2023, 12:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/08/2023, 11:47

Conclusos para decisão

04/08/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:35

Juntada de Petição de recurso inominado

28/07/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 07:27

Julgado procedente o pedido

14/07/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 07:27

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 21:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/06/2023, 23:48

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de contestação

22/05/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de contestação

29/03/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 09:32

Concedida a Antecipação de tutela

23/03/2023, 09:32

Conclusos para decisão

20/03/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 13:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2023, 17:01

Conclusos para decisão

10/03/2023, 16:17

Juntada de Certidão

10/03/2023, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2023, 16:17

Juntada de Certidão

10/03/2023, 16:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/03/2023, 15:45

Juntada de Certidão

10/03/2023, 15:44

Juntada de Certidão

10/03/2023, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2023, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/03/2023, 15:34

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 15:34

Decisão

•31/01/2025, 13:56

Decisão

•31/01/2025, 13:56

Despacho

•14/01/2025, 14:08

Despacho

•14/01/2025, 14:08

Cumprimento de sentença

•07/01/2025, 15:09

Manifestação

•16/10/2023, 16:08

Acórdão

•29/09/2023, 10:54

Despacho

•22/08/2023, 14:20

Decisão

•07/08/2023, 11:47

Sentença

•14/07/2023, 07:27

Certidão

•16/05/2023, 16:45

Decisão

•23/03/2023, 09:32

Despacho

•13/03/2023, 13:26