Reintegração / Manutenção de Posse 1001874-33.2023.8.11.0028 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 1001874-33.2023.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1001874-33.2023.8.11.0028.. REQUERIDO: MARIA JOSE DE ARRUDA, LAÉRCIO AUTOR(A): MARCILIO GOMES VISTOS, Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE LIMINAR proposta por MARCILIO GOMES em face Laércio e MARIA JOSE DE ARRUDA. Narra em inicial que o requerido possuía união estável com a requerida por mais de 10 anos, que neste período adquiriram a posse de 10 hectares, denominado como Sitio Nossa Senhora Aparecida. Relata que a requerida ora companheira cogitava a venda da terra, sendo que o autor discordava, que há cerca de 3 (três) meses o filho da requerida expulsou o requerente do sitio em que o mesmo morava através de agressões e ameaças. Aduz que após ser expulsa de sua residência o requerente esta morando de aluguel, e que o requerente foi informado da venda da propriedade e que ao saber registrou o boletim de ocorrência para as devidas providencias. Alega ainda que o comprador da propriedade, ora requerido, informou que o mesmo não deveria retornar a propriedade, relata que na propriedade existem diversos animais que são de sua posse. Requerem assim liminarmente a reintegração de posse. É o relatório. Decido. Analisando o caso concreto, a fim de se evitar consequências mais gravosas, considerando a alegação do requerente de que foi expulso de casa, aliado aos relatos de ameaça supostamente perpetradas pelo filho da requerente, com fundamento no art. 562 do CPC designo Audiência de Justificação para o dia 24 de Agosto de 2023 às 17h00min, momento em que será analisada a liminar pleiteada. Citem-se os requeridos para acompanhar a audiência de justificação, advertindo-o que o prazo para contestar somente fluirá a partir da intimação da decisão que deferir ou não o pedido de liminar (CPC, art. 562, última parte). Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 01/11/2023

Decorrido prazo de MARCILIO GOMES em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCILIO GOMES em 01/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MARCILIO GOMES em 05/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 09/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(72)