Execução Fiscal 0000174-91.2017.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2017

Valor da Causa

R$ 3.314,17

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Poxoréu

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

G.R.I.S. PECAS AGRICOLAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GIOVANI ALVES DA SILVA

CPF

Reu

REGINALDO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/09/2024, 06:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/09/2024, 02:05

Recebidos os autos

17/09/2024, 02:05

Processo Desarquivado

18/07/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 02:04

Transitado em Julgado em 18/07/2024

18/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 16:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 16:43

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

17/09/2024, 06:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/09/2024, 02:05

Recebidos os autos

17/09/2024, 02:05

Processo Desarquivado

18/07/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 02:04

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 14:38

Decisão

•29/09/2023, 12:56

Transitado em Julgado em 18/07/2024

18/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 16:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DE SOUZA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:15

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de diligência

10/10/2023, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2023, 16:42

Juntada de Petição de diligência

04/10/2023, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 17:52

Expedição de Mandado

29/09/2023, 17:43

Expedição de Mandado

29/09/2023, 17:38

Expedição de Mandado

29/09/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição inicial

29/09/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 12:56

Deferido o pedido de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (EXEQUENTE)

29/09/2023, 12:56

Conclusos para decisão

12/09/2023, 22:28

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 22:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 09:03

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU DESPACHO Processo: 0000174-91.2017.8.11.0014.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: G.R.I.S. PECAS AGRICOLAS LTDA - ME, GIOVANI ALVES DA SILVA, REGINALDO PEREIRA DE SOUZA Vistos, etc. Abra-se vista dos autos à parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. POXORÉU, 17 de agosto de 2023. Darwin de Souza Pontes Juiz(a) de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:21

Conclusos para decisão

04/08/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:12

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 07:14

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 17:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2020.

17/11/2020, 09:24

Conclusos para despacho

16/11/2020, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2020

15/11/2020, 01:18

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 18:16

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2020, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/11/2020, 18:16

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/08/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:57

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

11/12/2019, 01:18

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/11/2019, 01:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/11/2019, 01:21

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/11/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 00:56

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

28/06/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/04/2019, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/04/2019, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2018, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2018, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/09/2018, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/09/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/09/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

04/06/2018, 02:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/05/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/11/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2017, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/09/2017, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/09/2017, 02:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/09/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2017, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2017, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/03/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/03/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/03/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/03/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/02/2017, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/02/2017, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/02/2017, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/02/2017, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/02/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:06

Admissão (Decisao->Admissao)

10/02/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/02/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/02/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/02/2017, 01:40

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/02/2017, 01:11

Despacho

•18/08/2023, 17:21

Informação

•24/03/2023, 10:20

Despacho

•18/11/2020, 17:54