Execução Fiscal 0000340-62.2018.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2018

Valor da Causa

R$ 2.389.503,47

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RIVAILSON GONCALVES LIMA ME

CNPJ

Reu

RIVAILSON GONCALVES LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2026 23:59 - expediente de n° 48487536

23/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 11:10

Processo Desarquivado

01/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:14

Arquivado Provisoriamente

12/12/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 09:52

Conclusos para despacho

11/12/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 18:42

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2026 23:59 - expediente de n° 48487536

23/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 11:10

Processo Desarquivado

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 09:52

Decisão

•12/12/2025, 09:52

01/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:14

Arquivado Provisoriamente

12/12/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 09:52

Conclusos para despacho

11/12/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 18:54

Conclusos para despacho

11/07/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 17:50

Juntada de certidão

18/03/2025, 19:23

Devolvidos os autos

18/03/2025, 19:23

Juntada de Certidão

13/02/2025, 08:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/02/2025, 08:50

Decorrido prazo de RIVAILSON GONCALVES LIMA ME - ME em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/05/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 16:24

Conclusos para decisão

20/02/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/09/2023, 16:20

Juntada de Certidão

22/09/2023, 16:20

Processo Desarquivado

22/09/2023, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2023, 01:20

Recebidos os autos

22/09/2023, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 22:44

Decorrido prazo de RIVAILSON GONCALVES LIMA em 23/08/2023 23:59.

27/08/2023, 22:44

Decorrido prazo de RIVAILSON GONCALVES LIMA ME - ME em 23/08/2023 23:59.

27/08/2023, 22:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2023, 19:41

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 12:17

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:16

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 0000340-62.2018.8.11.0023.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RIVAILSON GONCALVES LIMA ME - ME, RIVAILSON GONCALVES LIMA Vistos. Intimada, deixou a parte autora transcorrer o prazo sem nenhuma manifestação. Ante o exposto, diante da desídia da autora, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. DEIXO de condenar a parte exequente em custas processuais porque isenta a tal tributo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), na dicção do art. 4º, inciso I, da Lei Federal 9.289/96 e art. 3º, inciso I, da Lei Estadual 7.603/01. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Publique-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Peixoto de Azevedo, data e horário da assinatura eletrônica.

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/08/2023, 18:05

Conclusos para decisão

22/02/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 10:19

Cancelada a movimentação processual

16/12/2022, 10:18

Desentranhado o documento

16/12/2022, 10:18

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA DE SOUZA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 15:17

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 06:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 06:45

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 06:41

Decorrido prazo de RIVAILSON GONCALVES LIMA ME - ME em 30/09/2020 23:59.

14/11/2020, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2020 23:59.

14/11/2020, 19:29

Decorrido prazo de RIVAILSON GONCALVES LIMA em 30/09/2020 23:59.

14/11/2020, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2020 23:59.

14/11/2020, 18:23

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 18:37

Publicado Despacho em 09/09/2020.

09/09/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 19:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 19:03

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 01:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 16:07

Conclusos para decisão

19/08/2020, 16:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2020, 00:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/02/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2020, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2020, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/12/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/11/2019, 02:26

Juntada (Juntada)

19/11/2019, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

19/11/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/08/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Oficio)

06/08/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/07/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/07/2019, 02:34

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/07/2019, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/07/2019, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/07/2019, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/07/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/06/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2019, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

21/02/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/11/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2018, 01:59

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/06/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/05/2018, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/05/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/05/2018, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/04/2018, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/04/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/02/2018, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/02/2018, 02:06

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/02/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 01:29

Despacho

•29/07/2025, 18:54

Decisão

•18/02/2025, 08:19

Recurso de sentença

•27/05/2024, 08:38

Sentença

•03/05/2024, 16:24

Sentença

•03/05/2024, 16:24

Sentença

•18/08/2023, 18:05

Despacho

•03/09/2020, 19:03