Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002217-78.2011.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 6.480,00

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR

Partes do Processo

BENEDITA XAVIER DO VALE

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MOSAR FRATARI TAVARES

OAB/MT 3239·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

BENEDITA XAVIER DO VALE

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PATRICIA XAVIER DO VALE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEILA XAVIER QUEROBINA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBSON XAVIER DO VALE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO XAVIER DO VALE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CHAIENE XAVIER DO VALE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CHRISTIAN ANTONIO DO VALE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS BRUNO DO VALE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NARA ISABEL VALE DE PINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA HELOISA VALE DE PINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

18/01/2024, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2024, 03:35

Recebidos os autos

13/01/2024, 03:35

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:43

Decorrido prazo de BENEDITA XAVIER DO VALE em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:24

Publicado Intimação em 01/12/2023.

03/12/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

03/12/2023, 04:07

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 10:55

Juntada de Alvará

07/11/2023, 15:32

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

07/11/2023, 14:25

Desentranhado o documento

07/11/2023, 14:25

Juntada de Alvará

04/11/2023, 11:11

Todas as movimentações(230)

Juntada de Certidão

18/01/2024, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2024, 03:35

Recebidos os autos

13/01/2024, 03:35

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:45

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 18:39

Decisão

•30/09/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:43

Decorrido prazo de BENEDITA XAVIER DO VALE em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:24

Publicado Intimação em 01/12/2023.

03/12/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

03/12/2023, 04:07

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 10:55

Juntada de Alvará

07/11/2023, 15:32

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

07/11/2023, 14:25

Desentranhado o documento

07/11/2023, 14:25

Juntada de Alvará

04/11/2023, 11:11

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

01/11/2023, 16:22

Desentranhado o documento

01/11/2023, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/11/2023, 15:34

Processo Desarquivado

01/11/2023, 15:34

Juntada de Certidão

01/11/2023, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2023, 11:03

Recebidos os autos

01/11/2023, 11:03

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:15

Transitado em Julgado em 05/10/2023

16/10/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 0002217-78.2011.8.11.0024.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESPÓLIO: BENEDITA XAVIER DO VALE Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença formulado em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Recebidos os valores referentes à condenação, a parte autora peticionou pugnando pela expedição dos respectivos alvarás. Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que a executada já realizou o depósito dos valores devidos, deve ser extinta a presente demanda. Dessa forma, ante o integral cumprimento da obrigação, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no artigo 513, ‘caput’, c/c 924, II, do Código Processual Civil. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes Alvarás. Após, arquivem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 18:39

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 14:27

Processo Desarquivado

14/08/2023, 14:26

Expedição de RPV

14/08/2023, 14:07

Expedição de RPV

14/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 15:45

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:37

Processo Desarquivado

16/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 13:38

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 18:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2022 23:59.

12/11/2022, 02:38

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 16:24

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 16:15

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2022, 15:11

Conclusos para decisão

15/08/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2022, 16:07

Conclusos para decisão

08/06/2022, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 08:34

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2022.

23/03/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2022, 14:19

Conclusos para decisão

12/01/2022, 10:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2021.

16/09/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 05:22

Recebidos os autos

14/09/2021, 17:33

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:27

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2021, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/09/2021, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2021, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2021, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/08/2021, 02:33

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

25/08/2021, 02:28

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/09/2020, 01:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:02

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

15/10/2019, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

06/08/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

06/08/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

06/08/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/06/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/05/2019, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:14

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

03/04/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/06/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/06/2018, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/05/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/04/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2018, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2018, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

01/06/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

19/05/2017, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/05/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/05/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

20/04/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/04/2017, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/04/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2017, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

07/03/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:48

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

02/01/2017, 01:25

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/10/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2013, 01:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/10/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

26/09/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2013, 01:57

Requisição de Informações (Intimacao)

04/09/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 01:41

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

29/08/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/06/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

06/06/2013, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/06/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2013, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2013, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2013, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2013, 02:07

Requisição de Informações (Intimacao)

12/04/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:08

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

18/03/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2012, 01:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/10/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/10/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2012, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2012, 01:39

Audiência (Audiencia Realizada)

26/09/2012, 01:39

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

25/09/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/09/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/09/2012, 02:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/09/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/08/2012, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/08/2012, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/08/2012, 01:35

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/08/2012, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

01/08/2012, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2012, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/08/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/07/2012, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/07/2012, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/07/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/05/2012, 02:19

Audiência (Audiencia Designada)

27/05/2012, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/05/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2012, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida em Audiencia.)

23/05/2012, 02:13

Audiência (Audiencia Realizada)

23/05/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2012, 01:36

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

23/05/2012, 01:12

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/05/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

14/05/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2012, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/03/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/03/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2012, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/03/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

23/03/2012, 01:31

Requisição de Informações (Intimacao)

23/03/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/02/2012, 01:16

Audiência (Audiencia Designada)

20/02/2012, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/02/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2012, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/01/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/12/2011, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2011, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/12/2011, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/11/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/11/2011, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/11/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 01:12

Decisão

•08/07/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 14:05

Decisão

•12/01/2022, 14:19