Execução Fiscal 1001511-57.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 54.620,48

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

OSVALDO LIBER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo correicionado

02/07/2025, 10:34

Juntada de Certidão

02/07/2025, 10:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/06/2025, 15:35

Recebidos os autos

18/06/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 14:33

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:55

Processo em correição

14/05/2025, 18:20

Transitado em Julgado em 25/04/2024

01/05/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:43

Todas as movimentações(128)

Processo correicionado

02/07/2025, 10:34

Juntada de Certidão

02/07/2025, 10:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/06/2025, 15:35

Recebidos os autos

18/06/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 17:43

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 14:33

Sentença

•01/03/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 14:33

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:55

Processo em correição

14/05/2025, 18:20

Transitado em Julgado em 25/04/2024

01/05/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 11:47

Conclusos para decisão

30/01/2024, 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2024, 10:10

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:15

Processo Desarquivado

16/01/2024, 14:52

Arquivado Provisoriamente

16/01/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 19:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/01/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 16:28

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 12:24

Publicado Decisão em 22/08/2023.

23/08/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

23/08/2023, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001511-57.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: OSVALDO LIBER VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução (ID. 26709260), tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda (ID. 27249486). Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectário do art. 921, III e §§ do CPC, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 921, III e §§ do CPC. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 18:59

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

10/08/2023, 11:19

Conclusos para despacho

15/12/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 12:53

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 18:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/11/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 17:14

Conclusos para decisão

14/09/2022, 08:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 06:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/08/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 14:26

Decorrido prazo de OSVALDO LIBER em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 05:37

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 10:23

Publicado Citação em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:13

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2022, 08:49

Decorrido prazo de OSVALDO LIBER em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 06:09

Conclusos para despacho

06/10/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 16:51

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 04:30

Conclusos para despacho

20/09/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 16:57

Conclusos para decisão

09/07/2021, 08:19

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2021, 19:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/06/2021, 19:33

Decorrido prazo de OSVALDO LIBER em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 03:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2021, 17:54

Expedição de Mandado.

29/01/2021, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2021, 18:18

Conclusos para despacho

12/01/2021, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2021, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2021, 13:34

Publicado Decisão em 17/12/2020.

21/12/2020, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

21/12/2020, 03:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 06:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 06:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2020, 18:52

Conclusos para despacho

12/11/2020, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 07:55

Decorrido prazo de OSVALDO LIBER em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:20

Publicado Decisão em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 08:48

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 22:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 22:27

Conclusos para despacho

02/04/2020, 16:11

Processo Desarquivado

02/04/2020, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2020, 16:16

Arquivado Provisoriamente

31/03/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 11/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 14:33

Decorrido prazo de OSVALDO LIBER em 09/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 10:03

Decorrido prazo de OSVALDO LIBER em 09/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 08:30

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

19/12/2019, 10:14

Juntada de Petição de diligência

19/12/2019, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2019, 17:02

Expedição de Mandado.

10/12/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 17:24

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

02/12/2019, 14:19

Juntada de Petição de diligência

02/12/2019, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2019, 18:45

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 16:11

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 13:24

Conclusos para decisão

03/10/2019, 13:24

Sentença

•01/03/2024, 14:43

Sentença

•11/01/2024, 19:35

Sentença

•11/01/2024, 19:35

Decisão

•18/08/2023, 18:59

Decisão

•04/11/2022, 18:49

Decisão

•09/05/2022, 08:49

Despacho

•23/09/2021, 16:51

Despacho

•20/09/2021, 16:57

Decisão

•12/01/2021, 18:18

Decisão

•15/12/2020, 18:52

Decisão

•04/08/2020, 22:27

Despacho

•11/10/2019, 16:11