Execução de Título Extrajudicial 1042274-73.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 32.765,85

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ADAO SANTOS CARDOSO

CPF

Autor

TRR CARDOSO DIESEL LTDA

CNPJ

Autor

WERIKY VICTOR DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/05/2024, 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2023, 03:23

Recebidos os autos

24/12/2023, 03:23

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 00:51

Transitado em Julgado em 23/11/2023

23/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de ADAO SANTOS CARDOSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de TRR CARDOSO DIESEL LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de WERIKY VICTOR DE OLIVEIRA ARAUJO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:08

Decorrido prazo de TRR CARDOSO DIESEL LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:08

Decorrido prazo de ADAO SANTOS CARDOSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:08

Publicado Sentença em 30/10/2023.

30/10/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 11:53

Extinto o processo por desistência

26/10/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 11:53

Todas as movimentações(25)

Juntada de Certidão

21/05/2024, 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2023, 03:23

Recebidos os autos

24/12/2023, 03:23

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 00:51

Transitado em Julgado em 23/11/2023

23/11/2023, 00:51

Documentos

Sentença

•26/10/2023, 11:53

Despacho

•18/08/2023, 17:27

Decorrido prazo de ADAO SANTOS CARDOSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de TRR CARDOSO DIESEL LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de WERIKY VICTOR DE OLIVEIRA ARAUJO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:08

Decorrido prazo de TRR CARDOSO DIESEL LTDA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:08

Decorrido prazo de ADAO SANTOS CARDOSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:08

Publicado Sentença em 30/10/2023.

30/10/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 11:53

Extinto o processo por desistência

26/10/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 11:53

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 11:24

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1042274-73.2023.8.11.0001. EXEQUENTE: TRR CARDOSO DIESEL LTDA EXECUTADO: WERIKY VICTOR DE OLIVEIRA ARAUJO VISTOS. Cuida-se de execução de título extrajudicial em trâmite sob o rito da Lei dos Juizados Especiais. Todavia, antes da análise do prosseguimento da demanda, destaco que nos termos do que estabelece o Enunciado nº 135[1] do FONAJE, é necessário que para se constatar se a demandante acha-se enquadrada no regime especial do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas é preciso que “(i) junte-se com a inicial o atestado/certidão de inscrição e regularidade junto ao SIMPLES; (ii) cumpra-se o requisito esculpido no Enunciado, ou seja, demonstrar sua qualificação tributária atualizada, por documento idôneo”. Dito isso, sendo necessário e imperioso o controle da legitimação das pessoas jurídicas que pleiteiam como autoras perante o rito sumaríssimo regulado pela Lei nº 9099/95, defiro o prazo de 15 dias, para que a demandante traga aos autos os documentos acima relacionados, devendo comprovar a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, sob pena de indeferimento da inicial. Esgotado o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos para análise do pedido ou, conforme o caso, extinção do feito. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito [1] O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte ao sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária, por documento idôneo. (Alteração aprovada por maioria qualificada em assembleia realizada no 50º Encontro – Foz do Iguaçu/PR.)

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:27

Conclusos para despacho

15/08/2023, 15:39

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 15:39