Execução Fiscal 0000184-93.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Interdito ProibitorioIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2013

Valor da Causa

R$ 37.051,30

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA CRISTINA MANGONI

OAB/MT 3942·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

NEWTON KARA JOSE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/03/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 18:13

Juntada de Certidão

07/02/2024, 15:26

Juntada de Certidão

07/02/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:09

Decorrido prazo de NEWTON KARA JOSE em 27/11/2023 23:59.

04/12/2023, 17:29

Juntada de entregue (ecarta)

17/11/2023, 03:19

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:31

Decorrido prazo de NEWTON KARA JOSE em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2023, 13:24

Recebidos os autos

12/09/2023, 13:24

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 13:24

Transitado em Julgado em 06/09/2023

12/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 13:41

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

05/03/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 18:13

Juntada de Certidão

07/02/2024, 15:26

Juntada de Certidão

07/02/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:09

Documentos

Sentença

•19/08/2023, 12:27

Decisão

•14/07/2023, 15:00

Decorrido prazo de NEWTON KARA JOSE em 27/11/2023 23:59.

04/12/2023, 17:29

Juntada de entregue (ecarta)

17/11/2023, 03:19

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:31

Decorrido prazo de NEWTON KARA JOSE em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2023, 13:24

Recebidos os autos

12/09/2023, 13:24

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 13:24

Transitado em Julgado em 06/09/2023

12/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 13:41

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: NEWTON KARA JOSE 0000184-93.2013.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/08/2023, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2023, 12:27

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:00

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

14/07/2023, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

12/07/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:17

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:12

Decorrido prazo de NEWTON KARA JOSE em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 02:27

Juntada de entregue (ecarta)

03/03/2023, 22:32

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 15:06

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 14:46

Desentranhado o documento

10/02/2023, 14:46

Recebida a emenda à inicial

11/07/2022, 18:13

Conclusos para decisão

21/04/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 18:23

Juntada de Petição de resposta

25/03/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 20:21

Juntada de Petição de expediente

03/11/2020, 14:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2020.

30/10/2020, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 19:13

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 18:21

Conclusos para decisão

27/10/2020, 18:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/09/2020, 01:15

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

25/09/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/06/2015, 00:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/06/2015, 01:41

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

26/06/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

26/06/2015, 00:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/06/2015, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 02:44

Redistribuição (Redistribuicao)

23/01/2015, 01:07

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

21/01/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2014, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

09/12/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2014, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/11/2014, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2014, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2014, 01:10

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

07/08/2014, 02:16

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/08/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/03/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/01/2013, 01:20

Decisão

•11/07/2022, 18:13

Despacho

•09/12/2020, 20:21