Procedimento Comum Cível 1000205-67.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2016

Valor da Causa

R$ 230.760,76

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

BRASIL MINERIO MINERACAO SULTAN AYTHEE LTDA

CNPJ

Autor

BMM MINERACAO

Terceiro

BRASIL MINERIO MINERACAO SULTAN AYTHEE LTDA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

Advogados / Representantes

THAÍS REGINA RETORE

OAB/MT 12689·CPF·Representa: Autor

FERNANDA TOMAZ MENDES

OAB/MT 13783·CPF·Representa: Autor

TATIANE DA SILVA ARGENTINO

OAB/MT 21507·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO

OAB/RJ 169590·CPF·Representa: Autor

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MT 3127·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

BRASIL MINERIO MINERACAO SULTAN AYTHEE LTDA

CNPJ

Autor

BMM MINERACAO

Terceiro

BRASIL MINERIO MINERACAO SULTAN AYTHEE LTDA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

Advogados / Representantes(8)

THAÍS REGINA RETORE

OAB/MT 12689·CPF·Representa: Autor

FERNANDA TOMAZ MENDES

OAB/MT 13783·CPF·Representa: Autor

TATIANE DA SILVA ARGENTINO

OAB/MT 21507·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO

OAB/RJ 169590·CPF·Representa: Autor

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MT 3127·CPF·Representa: Réu

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Réu

OZANA BAPTISTA GUSMÃO

OAB/MT 4062·CPF·Representa: Réu

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 21:22

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 13:55

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:55

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de Resposta

03/03/2026, 12:29

Expedição de Intimação eletrônica

26/02/2026, 18:42

Decorrido prazo de TATIANE DA SILVA ARGENTINO em 11/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de THAÍS REGINA RETORE em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:43

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 20:11

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 15:52

Todas as movimentações(159)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 21:22

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 13:55

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:55

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de Resposta

03/03/2026, 12:29

Expedição de Intimação eletrônica

26/02/2026, 18:42

Decorrido prazo de TATIANE DA SILVA ARGENTINO em 11/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de THAÍS REGINA RETORE em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:43

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 20:11

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 15:21

Juntada de Petição de Resposta

16/01/2026, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2026, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2026, 12:46

Expedição de Mandado

08/01/2026, 18:33

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 14:09

Decorrido prazo de BRASIL MINERIO MINERACAO SULTAN AYTHEE LTDA em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:29

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:29

Publicado Decisão em 10/10/2025.

12/10/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

12/10/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 16:15

Conclusos para decisão

03/10/2025, 12:41

Decorrido prazo de BRASIL MINERIO MINERACAO SULTAN AYTHEE LTDA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:51

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de diligência

01/07/2025, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 14:49

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:20

Expedição de Mandado

18/06/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 15:45

Juntada de Certidão

10/06/2025, 15:31

Processo correicionado

10/06/2025, 15:31

Processo em correição

04/04/2025, 08:48

Conclusos para decisão

08/04/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 18:35

Processo Desarquivado

24/01/2024, 14:38

Arquivado Provisoriamente

31/08/2023, 14:38

Decorrido prazo de BRASIL MINERIO MINERACAO SULTAN AYTHEE LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/08/2023, 15:18

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1000205-67.2016.8.11.0002.. Vistos, etc. 1. Certifique-se a tempestividade dos embargos declaratórios de Id. 26668301; Id. 26668311. 2. Intime-se a embargada/requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar a seu respeito (§ 2º, art. 1.023, CPC). 3. Em nome do princípio da não surpresa, expressamente consagrado nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil/15, intime-se a parte requerida para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito da petição apresentada no Id. 25934209/ Id. 25934217. Após, venham-me os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Às providências necessárias. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2023, 18:43

Conclusos para decisão

15/07/2022, 15:11

Processo Desarquivado

13/07/2022, 16:22

Arquivado Provisoriamente

05/02/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 16:22

Apensado ao processo 0011601-58.2016.8.11.0002

04/02/2022, 16:03

Apensado ao processo 0008919-33.2016.8.11.0002

04/02/2022, 16:02

Apensado ao processo 0007827-20.2016.8.11.0002

04/02/2022, 16:00

Apensado ao processo 0020811-70.2015.8.11.0002

04/02/2022, 15:59

Apensado ao processo 0018858-71.2015.8.11.0002

04/02/2022, 15:57

Apensado ao processo 0016370-46.2015.8.11.0002

04/02/2022, 15:54

Processo Desarquivado

02/02/2022, 16:44

Arquivado Provisoriamente

21/05/2021, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:44

Processo Desarquivado

06/05/2021, 15:44

Arquivado Provisoriamente

06/05/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 18:51

Publicado Decisão em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2021, 15:00

Conclusos para despacho

10/11/2020, 07:58

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 07:57

Processo Desarquivado

08/11/2020, 16:51

Arquivado Provisoramente

22/12/2019, 16:51

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 04/12/2019 23:59:59.

21/12/2019, 16:51

Decorrido prazo de THAÍS REGINA RETORE em 04/12/2019 23:59:59.

21/12/2019, 13:26

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 01:59

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 01:28

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 01:09

Decorrido prazo de THAÍS REGINA RETORE em 04/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 23:12

Decorrido prazo de THAÍS REGINA RETORE em 04/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 23:00

Decorrido prazo de THAÍS REGINA RETORE em 04/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 22:49

Decorrido prazo de THAÍS REGINA RETORE em 04/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 22:31

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 04/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 21:17

Decorrido prazo de THAÍS REGINA RETORE em 04/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 21:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2019, 16:29

Publicado Intimação em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2019, 00:15

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 08:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 11:18

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/11/2019, 08:35

Processo Desarquivado

05/11/2019, 14:12

Arquivado Provisoramente

02/04/2019, 14:12

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 14:12

Processo Desarquivado

30/03/2019, 16:15

Arquivado Provisoramente

27/10/2018, 16:15

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 19:06

Conclusos para despacho

22/02/2018, 13:44

Processo Desarquivado

20/02/2018, 17:14

Arquivado Provisoramente

27/09/2017, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2017, 17:14

Decorrido prazo de Ozana Baptista Gusmão em 22/09/2017 23:59:59.

23/09/2017, 00:56

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 22/09/2017 23:59:59.

23/09/2017, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2017, 15:39

Publicado Intimação em 06/09/2017.

06/09/2017, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2017, 00:27

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 15:52

Ato ordinatório praticado

21/07/2017, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2017, 14:26

Processo Desarquivado

03/07/2017, 15:57

Arquivado Provisoramente

17/01/2017, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/01/2017, 15:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2016, 18:14

Decorrido prazo de THAÍS REGINA RETORE em 09/12/2016 23:59:59.

10/12/2016, 00:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/11/2016, 12:42

Juntada de comunicações

10/11/2016, 18:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2016, 15:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2016, 15:21

Ato ordinatório praticado

08/11/2016, 14:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2016, 14:20

Juntada de Petição de contestação

03/11/2016, 17:09

Audiência conciliação realizada para 13.10.2016 14h Centro Judiciário de Solução de Conflitos - 4º Vara Cível.

24/10/2016, 17:19

Juntada de Petição de petição

13/10/2016, 12:55

Juntada de Petição de petição

13/10/2016, 11:08

Juntada de Petição de petição

13/10/2016, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2016, 17:27

Decorrido prazo de THAÍS REGINA RETORE em 06/09/2016 23:59:59.

08/09/2016, 00:16

Decorrido prazo de Ozana Baptista Gusmão em 05/09/2016 23:59:59.

08/09/2016, 00:16

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/08/2016 23:59:59.

03/09/2016, 03:12

Ato ordinatório praticado

25/08/2016, 15:04

Juntada de Petição de petição

15/08/2016, 17:53

Audiência conciliação designada para 13/10/2016 14:00 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

12/08/2016, 15:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2016, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2016, 18:43

Juntada de certidão

05/08/2016, 17:55

Ato ordinatório praticado

01/08/2016, 17:38

Juntada de Petição de petição

29/07/2016, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2016, 15:34

Conclusos para decisão

22/07/2016, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2016, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2016, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2016, 14:43

Expedição de Mandado.

21/07/2016, 14:23

Juntada de Petição de petição

20/07/2016, 17:40

Concedida a Medida Liminar

19/07/2016, 14:02

Conclusos para despacho

14/07/2016, 14:28

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

12/07/2016, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2016, 16:34

Conclusos para decisão

12/07/2016, 09:46

Distribuído por sorteio

12/07/2016, 09:46

Decisão

•08/10/2025, 16:15

Decisão

•08/10/2025, 16:15

Decisão

•17/06/2025, 15:45

Decisão

•17/06/2025, 15:45

Certidão

•25/01/2024, 18:35

Decisão

•18/08/2023, 18:43

Decisão

•29/03/2021, 15:00

Decisão

•14/08/2018, 19:06

Outros documentos

•21/07/2017, 09:54

Documento de comprovação

•05/07/2017, 14:26

Outros documentos

•16/01/2017, 15:57

Despacho

•09/08/2016, 18:43

Despacho

•25/07/2016, 15:34

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:09

Decisão

•08/10/2025, 16:15

Decisão

•08/10/2025, 16:15

Decisão

•17/06/2025, 15:45

Decisão

•17/06/2025, 15:45

Certidão

•25/01/2024, 18:35

Decisão

•18/08/2023, 18:43

Decisão

•29/03/2021, 15:00

Decisão

•14/08/2018, 19:06

Outros documentos

•21/07/2017, 09:54

Documento de comprovação

•05/07/2017, 14:26

Outros documentos

•16/01/2017, 15:57

Despacho

•09/08/2016, 18:43

Despacho

•25/07/2016, 15:34

Decisão

•19/07/2016, 14:02

Despacho

•12/07/2016, 16:34