Execução Fiscal 1003558-90.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 7.199,15

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

OSCAR AMARILIO RAMOS CALHAO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/05/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 16:57

Juntada de Certidão

31/10/2024, 17:10

Juntada de Certidão

31/10/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:54

Decorrido prazo de OSCAR AMARILIO RAMOS CALHAO em 17/06/2024 23:59

04/07/2024, 13:11

Juntada de entregue (ecarta)

08/06/2024, 02:16

Juntada de Petição de certidão da caa

27/02/2024, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:45

Decorrido prazo de OSCAR AMARILIO RAMOS CALHAO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 17:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2023, 15:15

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

28/05/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 16:57

Juntada de Certidão

31/10/2024, 17:10

Juntada de Certidão

31/10/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:44

Documentos

Sentença

•19/08/2023, 12:06

Decisão

•12/04/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:54

Decorrido prazo de OSCAR AMARILIO RAMOS CALHAO em 17/06/2024 23:59

04/07/2024, 13:11

Juntada de entregue (ecarta)

08/06/2024, 02:16

Juntada de Petição de certidão da caa

27/02/2024, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:45

Decorrido prazo de OSCAR AMARILIO RAMOS CALHAO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 17:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2023, 15:15

Recebidos os autos

14/09/2023, 15:15

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 15:07

Transitado em Julgado em 19/08/2023

14/09/2023, 15:00

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: OSCAR AMARILIO RAMOS CALHAO 1003558-90.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/08/2023, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2023, 12:06

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 14:14

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/04/2023, 08:49

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2023, 15:52

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 08:17

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 14:30

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 19/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 19:36

Decorrido prazo de OSCAR AMARILIO RAMOS CALHAO em 19/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 05:23

Publicado Despacho em 29/05/2019.

29/05/2019, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 05:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 22:43

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 22:43

Conclusos para decisão

28/01/2019, 09:50

Distribuído por sorteio

28/01/2019, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2019, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2019, 09:26

Juntada de Petição de petição inicial

28/01/2019, 09:26

Despacho

•24/05/2019, 22:43