Consignação em Pagamento 1005645-36.2021.8.11.0045 - TJMT

Consignação em Pagamento 1005645-36.2021.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

19/07/2024, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 01:17

Recebidos os autos

23/10/2023, 01:17

Juntada de Alvará

20/09/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 10:03

Conclusos para decisão

22/08/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:40

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1005645-36.2021.8.11.0045.. REU: SÓLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE AUTOR(A): JUNIOR BRANDINI VISTOS, ETC. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM DECLARATÓRIA DE CLAUSULAS ABUSIVA c/c CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PEDIDOS DE TUTELA DE URGÊNCIA, tendo as partes acima identificadas. As partes entabularam acordo requerendo a sua homologação e suspensão do processo até o efetivo adimplemento da avença, conforme petição de Id. 115092148. Pois bem, verificando que o acordo foi assinado pela parte requerente e advogada parte requerida, que possui poder para transigir (Id. 72516053), a homologação de rigor se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o presente acordo de Id. 115092148, havido entre as partes nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Sem condenação a custas remanescentes, face a gratuidade de justiça concedida (Id. 63174023), bem como nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, ficando cada parte responsável pelo pagamento dos honorários de seus respectivos advogados. Intimem-se a partes, para que no prazo de 15 (quinze) dias, informem o integral cumprimento da avença, requerendo o que entender de direito. Consigno, que o seu silêncio será interpretado como a satisfação integral da obrigação e consequente extinção do feito. Transitado em julgado, com a manifestação das partes ou certificado o decurso do prazo in albis, voltem os autos conclusos. P. I. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. GISELE ALVES SILVA Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•18/09/2023, 15:20

Sentença

•18/08/2023, 18:37

—

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Alvará

Ato ordinatório praticado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

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