Execução Fiscal 1006515-64.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 5.762,06

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA BEZERRA HERMANN RAMOS

OAB/MT 29673·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MARIA DE JESUS TAVARES LEMOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/09/2024, 18:04

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS TAVARES LEMOS em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2024, 14:35

Devolvidos os autos

03/04/2024, 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

22/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 15:37

Publicado Intimação em 27/02/2024.

05/03/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

05/03/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:55

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

24/09/2024, 18:04

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS TAVARES LEMOS em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•03/04/2024, 15:13

Decisão

•03/04/2024, 14:35

03/04/2024, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2024, 14:35

Devolvidos os autos

03/04/2024, 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

22/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 15:37

Publicado Intimação em 27/02/2024.

05/03/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

05/03/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2023, 14:47

Recebidos os autos

15/12/2023, 14:46

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 14:46

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

30/10/2023, 15:14

Desentranhado o documento

30/10/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/10/2023, 20:27

Juntada de Certidão

17/10/2023, 20:27

Processo Desarquivado

17/10/2023, 20:27

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 13:06

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS TAVARES LEMOS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2023, 14:59

Recebidos os autos

12/09/2023, 14:59

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 14:59

Transitado em Julgado em 19/08/2023

12/09/2023, 14:58

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MARIA DE JESUS TAVARES LEMOS 1006515-64.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/08/2023, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2023, 12:10

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 09:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2023, 15:20

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

16/06/2023, 08:59

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

15/06/2023, 08:59

Juntada de recibo (sisbajud)

12/06/2023, 08:47

Conclusos para decisão

12/05/2023, 09:29

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS TAVARES LEMOS em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 06:45

Juntada de entregue (ecarta)

31/08/2022, 05:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 22:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2021, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 23:15

Conclusos para decisão

14/02/2019, 15:24

Distribuído por sorteio

14/02/2019, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2019, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2019, 14:25

Juntada de Petição de petição inicial

14/02/2019, 14:25

Sentença

•19/08/2023, 12:10

Decisão

•16/06/2023, 15:20

Despacho

•01/07/2019, 23:15