Execução de Título Extrajudicial 0005381-54.1998.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM COELHO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de IVO DOS SANTOS ARAUJO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 03:02

Conclusos para decisão

27/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 04:52

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 04:52

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 18:07

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM COELHO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de IVO DOS SANTOS ARAUJO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 09:00

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 04:44

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 16:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/02/2026, 16:33

Todas as movimentações(505)

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM COELHO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de IVO DOS SANTOS ARAUJO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 03:02

Conclusos para decisão

27/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 04:52

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 04:52

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 18:07

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM COELHO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de IVO DOS SANTOS ARAUJO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 09:00

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 04:44

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 16:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/02/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 18:51

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM COELHO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:56

Decorrido prazo de IVO DOS SANTOS ARAUJO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:56

Juntada de Petição de pedido de extinção

25/02/2026, 17:12

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 05:13

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 18:52

Decorrido prazo de SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S. A. - EM LIQUIDAÇÃO em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 08:38

Decorrido prazo de IVO DOS SANTOS ARAUJO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:19

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM COELHO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:19

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 09:48

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 14:25

Embargos de declaração acolhidos

14/08/2025, 14:25

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:54

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM COELHO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de IVO DOS SANTOS ARAUJO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:19

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 21:09

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 21:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de IVO DOS SANTOS ARAUJO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S. A. - EM LIQUIDAÇÃO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM COELHO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 16:41

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 18:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/07/2024, 18:03

Conclusos para decisão

15/02/2024, 10:18

Processo Desarquivado

15/02/2024, 10:18

Juntada de Petição de pedido de penhora

14/02/2024, 09:58

Arquivado Provisoriamente

26/01/2024, 09:08

Juntada de Ofício

26/01/2024, 09:05

Publicado Decisão em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2024, 14:06

Conclusos para decisão

17/10/2023, 10:11

Decorrido prazo de IVO DOS SANTOS ARAUJO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 07:13

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM COELHO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 07:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 07:13

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM COELHO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:29

Decorrido prazo de IVO DOS SANTOS ARAUJO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de IVO DOS SANTOS ARAUJO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:29

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM COELHO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:29

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM COELHO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:51

Decorrido prazo de IVO DOS SANTOS ARAUJO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:51

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM COELHO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:32

Decorrido prazo de IVO DOS SANTOS ARAUJO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 14:03

Publicado Decisão em 24/08/2023.

25/08/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

25/08/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0005381-54.1998.8.11.0041.. EXEQUENTE: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S. A. - EM LIQUIDAÇÃO EXECUTADO: CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA, IVO DOS SANTOS ARAUJO, MANUEL JOAQUIM COELHO K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Defiro o requerimento de penhora de ativos financeiros - Id. 109758261. Impende salientar, é sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la a exequente, desta feita, defiro o referido pleito e, procedo à realização das penhoras via BACENJUD. Consigno, ainda, que os autos permanecerão em Gabinete até a verificação dos extratos informados pelas instituições financeiras, observando-se o contido no provimento nº 04/2007 – CGJ – TJMT, não obstante a regra do artigo 854 do Código de Processo Civil. Com efeito, considerando que as buscas de ativos financeiros junto ao sistema BACENJUD localizou e bloqueou o valor de R$ 1.856,49 momento em que foi procedido o desbloqueio do referido montante pelo sistema visto não ser suficiente (Id. 126445138). Ante o exposto acima, procedo a pesquisa junto ao sistema Renajud, INFOJUD-DRF e DOI para obtenção das últimas declarações de renda e bens dos réus, vejamos os precedentes jurisprudenciais sobre o assunto: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BENS PENHORÁVEIS – NÃO LOCALIZAÇÃO – NOVOS PEDIDOS DE CONSULTAS PELOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Admite-se pesquisa mediante os sistemas disponíveis ao Judiciário, meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados de modo a garantir a efetiva prestação jurisdicional. Para a utilização dos sistemas Renajud, Bacenjud e Infojud é desnecessária o esgotamento dos meios passíveis de localizar bens penhoráveis por parte do credor. Precedentes.” (TJ-MT 10152028520218110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 18/05/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/05/2022) Consigno que as declarações serão anexadas na próprio processo, sendo possível apenas ser visualizada pelo servidor que procedeu sua juntada, este magistrado e o advogado cadastrado no PJE que recebe as intimações. De conseguinte intimo o banco, via DJEN, para que se manifeste acerca das pesquisas realizadas neste feito, indicando bens passíveis de serem penhorados e/ou requerendo o que entender de direito, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito com fulcro no art. 921, inciso III do CPC. Saliento que a realização de novas pesquisas junto aos órgãos disponibilizados ao Poder Judiciário só se mostra eficiente quando a comprovação da alteração da situação econômica dos réus, ou seja, a indicação de existência de bens passiveis de penhora que possibilite a parte autora receber seu crédito, senão, vejamos o trecho extraído do Agravo em Recurso Especial n. 2044641 DF( 2021/0402026-0): "PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. SATISFAÇÃO DO DÉBITO. COOPERAÇÃO PROCESSUAL. LIMITES. ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. BACENJUD (SISBAJUD). BENS NÃO LOCALIZADOS. CONSULTAS INFRUTÍFERAS. PEDIDO DE REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. 1. A consulta as sistemas informatizados do Poder Judiciário, dentre eles o Bacenjud (atual Sisbajud), o Infojud, o Renajud e o eRIDIF, é ferramenta acessórias destinada à cooperação processual e ao auxílio à parte no apontamento, qualificacação e localização de bens para a plena satisfação da pretensão, o que não afasta da parte a sua precípua responsabilidade na tarefa de diligenciar para a identificação de bens que possam concorrer para a satisfação da dívida. 2. A ausência de um critério temporal objetivo no que concerne à possibilidade de reiteração de requisição de consultas aos sistemas informatizados quando são infrutíferas as pesquisas anteriormente realizadas impõe uma análise pautada na razoabilidade do novo pedido e em indícios de mudança da situação econômica do devedor ou de assunção de bens que permita supor algum crédito, não devendo ser autorizadas as consultas indiscriminadas aos sistemas. 3. É do exequente, primordialmente, a responsabilidade pela promoção de diligências necessárias à localização de bens penhoráveis do executado. A colaboração processual para a satisfação do débito deve existir, mas não deve servir de fundamento para eternizar o processo judicial com a realização de reiteradas diligências que já se comprovaram infrutíferas em diversas oportunidades, motivo pelo qual, no presente caso, é cogente a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Recursos conhecidos. Agravo de instrumento desprovido e agravo interno prejudicado.". Aliado ao disposto acima, segue o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça em anexo acerca da nova tentativa de diligência junto aos sistemas de pesquisa. Por conseguinte, decorrido o prazo e não havendo manifestação da instituição financeira quanto a indicação de bens passiveis de penhora e/ou havendo requerimento de nova pesquisa, suspenda-se o presente feito nos moldes do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo. Sem prejuízo, deverá a parte em caso de desarquivamento comprovar a alteração da situação fática do devedor, conforme orientação jurisprudencial, para realização de novas pesquisas, haja vista seu esgotamento pelo juízo, portanto, o retorno do caderno processual à secretaria, deverá ocorrer somente, no CASO DO EXEQUENTE INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS nos termos do art. 921, § 3º do CPC. Nesse sentido a jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens. (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2023, 15:26

Determinada a quebra do sigilo fiscal

22/08/2023, 15:26

Determinada a quebra do sigilo bancário

22/08/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 15:26

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

18/08/2023, 08:43

Juntada de recibo (sisbajud)

15/08/2023, 14:57

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM COELHO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:02

Decorrido prazo de IVO DOS SANTOS ARAUJO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:02

Conclusos para decisão

29/06/2023, 13:36

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM COELHO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:02

Decorrido prazo de IVO DOS SANTOS ARAUJO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 14:58

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0005381-54.1998.8.11.0041.. EXEQUENTE: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO EXECUTADO: CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA, IVO DOS SANTOS ARAUJO, MANUEL JOAQUIM COELHO J Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução. Não obstante o pleito de Id. 109758261, tenho que não houve o recolhimento das custas para pesquisa, portanto intimo o Autor, via DJE, para proceder o seu pagamento, nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020, no valor de R$ 20,00 cada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por manifesta falta de interesse. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, intime-se o exequente via SISTEMA para que cumpra a decisão, no prazo de 05 dias, sob a mesma admoestação. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se os Réus para, no mesmo prazo acima, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo, sem manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2023, 13:52

Decorrido prazo de IVO DOS SANTOS ARAUJO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:03

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM COELHO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:03

Conclusos para decisão

23/02/2023, 11:41

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM COELHO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:15

Decorrido prazo de IVO DOS SANTOS ARAUJO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 09:04

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0005381-54.1998.8.11.0041.. EXEQUENTE: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO EXECUTADO: CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA, IVO DOS SANTOS ARAUJO, MANUEL JOAQUIM COELHO Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Os

23/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 15:58

Conclusos para decisão

28/09/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 17:20

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2022, 13:23

Conclusos para decisão

31/03/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 17:46

Decorrido prazo de BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 06:28

Decorrido prazo de IVO DOS SANTOS ARAUJO em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 06:32

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM COELHO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:07

Decorrido prazo de BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:07

Publicado Decisão em 10/12/2021.

11/12/2021, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 05:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2021, 13:17

Conclusos para decisão

11/11/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 15:11

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM COELHO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 07:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/10/2021, 14:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/10/2021, 14:24

Juntada de Petição de correspondência devolvida

21/10/2021, 18:05

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 12:46

Juntada de informação

06/10/2021, 17:14

Juntada de informação

06/10/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 17:33

Decorrido prazo de BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 07:58

Decorrido prazo de MANUEL JOAQUIM COELHO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 09:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 09:56

Decorrido prazo de IVO DOS SANTOS ARAUJO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 09:56

Decorrido prazo de BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 14:36

Publicado Decisão em 26/08/2021.

26/08/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 04:17

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2021, 15:54

Conclusos para decisão

18/12/2020, 18:22

Recebidos os autos

18/12/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 18:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/12/2020.

16/12/2020, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 18:05

Juntada (Juntada de Informacoes)

04/12/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Informacoes)

04/12/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2020, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2019, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2019, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2019, 01:03

Juntada (Juntada)

28/01/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/08/2018, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/06/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/06/2018, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/06/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2018, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/05/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/05/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/05/2018, 01:21

Juntada (Juntada)

24/05/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

22/09/2017, 01:33

Juntada (Juntada)

20/09/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:40

Juntada (Juntada)

28/08/2017, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/08/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2017, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/02/2017, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2017, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2017, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/01/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

15/12/2016, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/12/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2016, 02:28

Juntada (Juntada)

30/11/2016, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2016, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2016, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/02/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/02/2016, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/02/2016, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/11/2015, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/06/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/06/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2015, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/06/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2015, 02:35

Juntada (Juntada)

02/06/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2015, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/04/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

23/04/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2015, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/11/2014, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/11/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

27/10/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2014, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2014, 01:52

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

20/10/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/03/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2014, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/03/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2014, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/02/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/02/2014, 02:05

Requisição de Informações (Intimacao)

18/02/2014, 02:00

Juntada (Juntada)

17/02/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2014, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/12/2013, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/11/2013, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

04/11/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2013, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2013, 01:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2012, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/09/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2012, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2012, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/08/2012, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/08/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2012, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/08/2012, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2012, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2012, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2012, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/07/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/07/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/06/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2012, 02:32

Despacho (Despacho)

28/06/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2012, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/03/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2011, 02:23

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/02/2011, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/02/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2011, 02:32

Despacho (Despacho)

31/01/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/01/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/01/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2011, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

22/12/2010, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/12/2010, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2010, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/12/2010, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

25/11/2010, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/11/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/11/2010, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2010, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/09/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/06/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/02/2010, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2010, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/01/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/01/2010, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2010, 01:53

Requisição de Informações (Intimacao)

28/01/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/01/2010, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/12/2009, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2009, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2009, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/09/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

25/09/2009, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2009, 02:09

Despacho (Despacho)

17/09/2009, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2009, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

11/03/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2009, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/01/2009, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2009, 02:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/01/2009, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2009, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/11/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2008, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/06/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2008, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2008, 01:59

Redistribuição (Redistribuicao)

04/06/2008, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2008, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2008, 00:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/06/2008, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/03/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/02/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/08/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/07/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2007, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/06/2007, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/06/2007, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2007, 01:23

Despacho (Despacho)

14/06/2007, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2007, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/06/2007, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

09/10/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2006, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2006, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2006, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

18/05/2006, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

18/05/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/04/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2006, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2006, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/04/2006, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2006, 02:08

Despacho (Despacho)

18/04/2006, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2006, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2006, 02:28

Juntada (Juntada de Oficio)

23/01/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/01/2006, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

22/12/2005, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/12/2005, 01:54

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

16/12/2005, 00:34

Juntada (Juntada de Oficio)

16/12/2005, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/12/2005, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/09/2005, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/08/2005, 02:20

Juntada (Juntada)

09/08/2005, 01:17

Juntada (Juntada)

09/08/2005, 01:16

Juntada (Juntada)

05/08/2005, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2005, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/07/2005, 01:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/07/2005, 01:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/06/2005, 02:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/06/2005, 02:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/06/2005, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

02/05/2005, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2005, 02:06

Remessa (Remessa)

31/03/2005, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2005, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/03/2005, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2005, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2005, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2005, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2005, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/03/2005, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

10/03/2005, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

04/02/2005, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

12/11/2004, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

12/11/2004, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

17/09/2004, 02:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/09/2004, 02:03

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/09/2004, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

23/08/2004, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2004, 02:31

Despacho (Despacho)

09/08/2004, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2004, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

21/07/2004, 01:12

Juntada (Juntada)

20/07/2004, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

15/07/2004, 02:10

Despacho (Despacho)

06/07/2004, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2004, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2004, 02:33

Juntada (Juntada)

01/07/2004, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

30/06/2004, 01:46

Despacho (Despacho)

29/06/2004, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2004, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2004, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2004, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/05/2004, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2004, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2004, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/05/2004, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/05/2004, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/05/2004, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/05/2004, 01:26

Juntada (Juntada)

07/05/2004, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

27/04/2004, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

30/03/2004, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2004, 01:15

Despacho (Despacho)

24/03/2004, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2004, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2004, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2004, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2004, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2004, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2003, 01:15

Despacho (Despacho)

19/09/2003, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2002, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2002, 00:29

Juntada (Juntada)

22/01/2001, 00:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/1998, 01:41

Documentos

Decisão

•24/08/2021, 15:54

Decisão

•07/12/2021, 13:17

Decisão

•05/07/2022, 13:23

Decisão

•20/01/2023, 15:58

Decisão

•01/06/2023, 13:52

Decisão

•22/08/2023, 15:26

Decisão

•19/01/2024, 14:06

Decisão

•19/01/2024, 14:06

Decisão

•18/07/2024, 18:03

Decisão

•18/07/2024, 18:03

Decisão

•14/08/2025, 14:25

Decisão

•14/08/2025, 14:25

Sentença

•27/02/2026, 16:33

Sentença

•27/02/2026, 16:33

23/08/2023, 00:00