Execução Fiscal 1010885-52.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.398,81

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MARIA RITA CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:25

Decorrido prazo de MARIA RITA CARLOS DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

04/12/2023, 17:29

Juntada de entregue (ecarta)

17/11/2023, 02:07

Juntada de Certidão

16/11/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 18:11

Devolvidos os autos

13/11/2023, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2023, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

10/11/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:00

Decorrido prazo de MARIA RITA CARLOS DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2023, 15:06

Todas as movimentações(38)

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:25

Decorrido prazo de MARIA RITA CARLOS DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

04/12/2023, 17:29

Juntada de entregue (ecarta)

17/11/2023, 02:07

Juntada de Certidão

16/11/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 18:11

Documentos

Decisão

•13/11/2023, 14:58

Sentença

•19/08/2023, 12:06

Devolvidos os autos

13/11/2023, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2023, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

10/11/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:00

Decorrido prazo de MARIA RITA CARLOS DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2023, 15:06

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 15:06

Transitado em Julgado em 19/08/2023

12/09/2023, 15:04

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MARIA RITA CARLOS DA SILVA 1010885-52.2020.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/08/2023, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2023, 12:06

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 14:13

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/04/2023, 08:49

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2023, 15:52

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2021, 13:58

Decorrido prazo de MARIA RITA CARLOS DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:51

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 02:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 14:39

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 07:44

Conclusos para decisão

11/03/2020, 07:44

Decisão

•12/04/2023, 14:13

Decisão

•16/03/2020, 14:39