Execução Fiscal 1024138-10.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 4.596,41

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

JOSE GOMES DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2024, 12:03

Decorrido prazo de JOSE GOMES DUTRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 04:18

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:22

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/10/2023, 02:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2023, 11:51

Decorrido prazo de JOSE GOMES DUTRA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2023, 13:19

Recebidos os autos

23/08/2023, 13:19

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 13:19

Transitado em Julgado em 19/08/2023

23/08/2023, 13:08

Todas as movimentações(40)

Juntada de Certidão

02/04/2024, 12:03

Decorrido prazo de JOSE GOMES DUTRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 04:18

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•19/08/2023, 12:05

Decisão

•12/04/2023, 11:37

28/11/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:22

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/10/2023, 02:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2023, 11:51

Decorrido prazo de JOSE GOMES DUTRA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2023, 13:19

Recebidos os autos

23/08/2023, 13:19

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 13:19

Transitado em Julgado em 19/08/2023

23/08/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:02

Publicado Sentença em 22/08/2023.

23/08/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

23/08/2023, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JOSE GOMES DUTRA 1024138-10.2020.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/08/2023, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2023, 12:05

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 11:37

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

12/04/2023, 08:52

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2023, 15:47

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 23:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 17:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 13:17

Decorrido prazo de JOSE GOMES DUTRA em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 13:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 07:28

Decorrido prazo de JOSE GOMES DUTRA em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 07:28

Publicado Decisão em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 18:52

Conclusos para decisão

29/05/2020, 10:33

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 10:33

Decisão

•04/06/2020, 18:52