Execução Fiscal 1050488-69.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 5.748,56

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ANTONIO MARCOS CATER

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS CATER em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:11

Juntada de entregue (ecarta)

02/02/2024, 00:48

Juntada de Certidão

30/01/2024, 17:06

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/11/2023, 02:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:47

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS CATER em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2023, 13:51

Recebidos os autos

12/09/2023, 13:51

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 13:51

Transitado em Julgado em 29/08/2023

12/09/2023, 13:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 08:59

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 10:58

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS CATER em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:11

Juntada de entregue (ecarta)

02/02/2024, 00:48

Juntada de Certidão

30/01/2024, 17:06

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/11/2023, 02:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Sentença

•19/08/2023, 12:18

Decisão

•13/07/2023, 13:49

27/10/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:47

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS CATER em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2023, 13:51

Recebidos os autos

12/09/2023, 13:51

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 13:51

Transitado em Julgado em 29/08/2023

12/09/2023, 13:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 08:59

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ANTONIO MARCOS CATER 1050488-69.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/08/2023, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2023, 12:18

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 13:49

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/07/2023, 08:45

Juntada de recibo (sisbajud)

06/07/2023, 18:20

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/04/2023, 08:54

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2023, 15:45

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2020, 17:43

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 06:53

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS CATER em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 06:53

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 06:52

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS CATER em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 06:52

Publicado Decisão em 18/11/2019.

10/12/2019, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2019, 11:54

Conclusos para decisão

04/11/2019, 18:01

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 18:01

Decisão

•13/11/2019, 16:03