Execução Fiscal 1055814-10.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1055814-10.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/02/2024, 16:19

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/01/2024, 02:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES PEREIRA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 05:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 05:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2023, 15:34

Recebidos os autos

29/08/2023, 15:34

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 15:34

Transitado em Julgado em 19/08/2023

29/08/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:22

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SEBASTIAO ALVES PEREIRA 1055814-10.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•19/08/2023, 11:59

Decisão

•14/04/2023, 13:36

—

Juntada de Certidão

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES PEREIRA em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/09/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/08/2023

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

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