Execução Fiscal 1055798-56.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 4.776,87

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

NILZA CARDOSO DOURADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/03/2024, 18:16

Juntada de Certidão

15/03/2024, 18:16

Juntada de Certidão

15/03/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:38

Decorrido prazo de NILZA CARDOSO DOURADO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Juntada de entregue (ecarta)

01/02/2024, 16:41

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/11/2023, 02:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:01

Decorrido prazo de NILZA CARDOSO DOURADO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2023, 14:19

Recebidos os autos

12/09/2023, 14:19

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 14:19

Transitado em Julgado em 19/08/2023

12/09/2023, 14:18

Todas as movimentações(40)

Juntada de Certidão

15/03/2024, 18:16

Juntada de Certidão

15/03/2024, 18:16

Juntada de Certidão

15/03/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:38

Decorrido prazo de NILZA CARDOSO DOURADO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Documentos

Sentença

•19/08/2023, 12:18

Decisão

•12/04/2023, 11:38

Juntada de entregue (ecarta)

01/02/2024, 16:41

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/11/2023, 02:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:01

Decorrido prazo de NILZA CARDOSO DOURADO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2023, 14:19

Recebidos os autos

12/09/2023, 14:19

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 14:19

Transitado em Julgado em 19/08/2023

12/09/2023, 14:18

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: NILZA CARDOSO DOURADO 1055798-56.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/08/2023, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2023, 12:18

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 11:38

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

12/04/2023, 08:53

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2023, 15:46

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2020, 17:18

Decorrido prazo de NILZA CARDOSO DOURADO em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:35

Decorrido prazo de NILZA CARDOSO DOURADO em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:35

Publicado Decisão em 09/12/2019.

10/12/2019, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 22:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2019, 22:00

Conclusos para decisão

27/11/2019, 10:01

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 10:01

Decisão

•04/12/2019, 22:00