Execução Fiscal 1050361-34.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 7.614,99

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA EVELIN AMADEU

OAB/PR 91724·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

GRAZIELA ALESSANDRA PENASSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 09:48

Juntada de Certidão

27/03/2024, 15:29

Juntada de Certidão

27/03/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:09

Decorrido prazo de GRAZIELA ALESSANDRA PENASSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:39

Decorrido prazo de GRAZIELA ALESSANDRA PENASSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:52

Decorrido prazo de GRAZIELA ALESSANDRA PENASSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:05

Decorrido prazo de GRAZIELA ALESSANDRA PENASSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 10:25

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 04:56

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:09

Decorrido prazo de GRAZIELA ALESSANDRA PENASSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:01

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 09:48

Juntada de Certidão

27/03/2024, 15:29

Juntada de Certidão

27/03/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 16:09

Decorrido prazo de GRAZIELA ALESSANDRA PENASSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:39

Documentos

Sentença

•19/08/2023, 12:17

Decisão

•02/08/2023, 17:03

Decorrido prazo de GRAZIELA ALESSANDRA PENASSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:52

Decorrido prazo de GRAZIELA ALESSANDRA PENASSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:05

Decorrido prazo de GRAZIELA ALESSANDRA PENASSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 10:25

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 04:56

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:09

Decorrido prazo de GRAZIELA ALESSANDRA PENASSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2023, 17:12

Recebidos os autos

13/09/2023, 17:12

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 17:11

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:38

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: GRAZIELA ALESSANDRA PENASSO 1050361-34.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/08/2023, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2023, 12:17

Conclusos para decisão

17/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 17:03

Conclusos para decisão

25/07/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:57

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/07/2023, 08:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2023, 14:46

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/07/2023, 08:50

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

07/07/2023, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

05/07/2023, 16:13

Decorrido prazo de GRAZIELA ALESSANDRA PENASSO em 14/04/2023 23:59.

23/05/2023, 09:05

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:13

Juntada de entregue (ecarta)

06/04/2023, 03:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 09:51

Ato ordinatório praticado

23/08/2020, 06:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2020, 06:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2020, 06:51

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 05/12/2019 23:59:59.

21/12/2019, 13:13

Decorrido prazo de GRAZIELA ALESSANDRA PENASSO em 05/12/2019 23:59:59.

21/12/2019, 13:11

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 05/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 13:37

Decorrido prazo de GRAZIELA ALESSANDRA PENASSO em 05/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 13:37

Publicado Decisão em 12/11/2019.

12/11/2019, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 03:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2019, 13:46

Conclusos para decisão

04/11/2019, 17:53

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 17:53

Decisão

•10/07/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 12:48

Decisão

•08/11/2019, 18:48