Execução Fiscal 1039232-66.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2018

Valor da Causa

R$ 4.232,70

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

FRANCISCA DO NASCIMENTO SETUBAL

Terceiro

FRANCISCA DO NASCIMENTO SETUBAL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/05/2025, 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/02/2025, 17:03

Recebidos os autos

25/02/2025, 17:03

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 03/02/2025

25/02/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão

01/08/2024, 12:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/07/2024, 17:54

Processo Reativado

31/07/2024, 17:54

Juntada de Certidão

31/07/2024, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 11:24

Juntada de Certidão

08/01/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 16:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/11/2023, 02:58

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

22/05/2025, 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/02/2025, 17:03

Recebidos os autos

25/02/2025, 17:03

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 03/02/2025

25/02/2025, 17:02

Documentos

Despacho

•03/02/2025, 15:10

Sentença

•19/08/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão

01/08/2024, 12:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/07/2024, 17:54

Processo Reativado

31/07/2024, 17:54

Juntada de Certidão

31/07/2024, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 11:24

Juntada de Certidão

08/01/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 16:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/11/2023, 02:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 12:52

Decorrido prazo de FRANCISCA DO NASCIMENTO SETUBAL em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2023, 14:06

Recebidos os autos

12/09/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 14:06

Transitado em Julgado em 19/08/2023

12/09/2023, 14:05

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: FRANCISCA DO NASCIMENTO SETUBAL 1039232-66.2018.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/08/2023, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2023, 12:17

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 14:13

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/04/2023, 08:49

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2023, 15:52

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2020, 10:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 14:43

Conclusos para decisão

09/11/2018, 17:52

Distribuído por sorteio

09/11/2018, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2018, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2018, 17:50

Juntada de Petição de petição inicial

09/11/2018, 17:50

Decisão

•12/04/2023, 14:13

Despacho

•03/12/2018, 14:43