Ação Penal - Procedimento Sumário 0000057-54.2019.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARCOS ALFREDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA BRUNNER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARCOS ALFREDO DA SILVA

CPF

Reu

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

10/02/2026, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/01/2026, 02:07

Recebidos os autos

26/01/2026, 02:07

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 07:52

Juntada de Ofício

26/11/2025, 07:50

Transitado em Julgado em 14/11/2025

26/11/2025, 07:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 15:35

Recebidos os autos

20/10/2025, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 14:04

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 12/09/2025 13:40, VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

16/10/2025, 16:32

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

10/02/2026, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/01/2026, 02:07

Recebidos os autos

26/01/2026, 02:07

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 07:52

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 07:52

Manifestação

•23/10/2025, 18:54

Juntada de Ofício

26/11/2025, 07:50

Transitado em Julgado em 14/11/2025

26/11/2025, 07:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 15:35

Recebidos os autos

20/10/2025, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 14:04

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 12/09/2025 13:40, VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

16/10/2025, 16:32

Conclusos para despacho

14/10/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2025, 14:55

Processo correicionado

23/09/2025, 13:55

Juntada de Certidão

23/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2025, 17:38

Processo em correição

16/09/2025, 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2025, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2025, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 17:03

Expedição de Mandado

02/09/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 16:46

Recebidos os autos

02/09/2025, 08:41

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 12/09/2025 13:40, VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

02/09/2025, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 18:34

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:44

Recebidos os autos

07/04/2025, 14:02

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 26/08/2025 13:00, VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

07/04/2025, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 13:21

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2024, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 19:26

Recebidos os autos

26/02/2024, 19:26

Conclusos para decisão

26/02/2024, 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2024, 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2024, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 11:24

Expedição de Mandado

14/02/2024, 16:26

Recebidos os autos

02/02/2024, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 10:24

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2023, 10:53

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 0000057-54.2019.8.11.0039.. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO TESTEMUNHA: MARCOS ALFREDO DA SILVA Aqui se tem ação penal cuja denúncia foi oferecida em desfavor de MARCOS ALFREDO DA SILVA. Considerando o lapso temporal, DETERMINO vista dos autos ao Ministério Público para manifestar-se quanto a ocorrência da prescrição. Após, voltem-me os autos conclusos. Marcos André da Silva Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 16:33

Recebidos os autos

21/08/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 06:25

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2023, 06:25

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:51

Processo Desarquivado

21/06/2022, 14:49

Recebidos os autos

21/06/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 16:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/12/2021.

07/12/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 05:17

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 14:46

Juntada de Juntada de Informações

03/12/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:34

Arquivado Provisoriamente

03/12/2021, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2021, 02:16

Remessa (Remessa)

30/11/2021, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2021, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2021, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2021, 01:13

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

30/11/2021, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

30/11/2021, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2021, 01:31

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

25/05/2021, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

10/02/2021, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/12/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

07/12/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

26/11/2020, 02:29

Juntada (Juntada)

18/11/2020, 02:45

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/11/2020, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/11/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2020, 01:52

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/10/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2020, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/08/2020, 00:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/03/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2020, 02:16

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

13/03/2020, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/03/2020, 02:02

Audiência (Audiencia Designada)

12/03/2020, 01:23

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

12/03/2020, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2020, 02:28

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

28/02/2020, 02:28

Redistribuição (Redistribuicao)

28/02/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

01/02/2019, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/01/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

14/01/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/01/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/01/2019, 01:56

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/01/2019, 01:52

Decisão

•20/10/2025, 14:04

Decisão

•01/09/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:44

Decisão

•07/04/2025, 13:21

Decisão

•26/02/2024, 19:26

Decisão

•02/02/2024, 10:24

Decisão

•21/08/2023, 06:25