Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001773-13.2021.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

MARCOS PISSUTTI

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BLENDA NERES LOBATO

OAB/MT 26900·CPF·Representa: Autor

RICARDO ROBERTO DALMAGRO

OAB/MT 12205·CPF·Representa: Autor

MAURICIO VIEIRA SERPA

OAB/MT 12758·CPF·Representa: Autor

RAFAEL WASNIESKI

OAB/MT 15469·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARCOS PISSUTTI

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/09/2024, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 02:10

Recebidos os autos

15/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARCOS PISSUTTI em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de MARCOS PISSUTTI em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARCOS PISSUTTI em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:58

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 22:24

Transitado em Julgado em 14/06/2024

14/06/2024, 22:24

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 16:49

Juntada de Alvará

14/06/2024, 16:49

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

16/09/2024, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2024, 02:10

Recebidos os autos

15/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARCOS PISSUTTI em 04/07/2024 23:59

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 17:15

Sentença

•11/06/2024, 17:15

05/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de MARCOS PISSUTTI em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARCOS PISSUTTI em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:58

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 22:24

Transitado em Julgado em 14/06/2024

14/06/2024, 22:24

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 16:49

Juntada de Alvará

14/06/2024, 16:49

Publicado Sentença em 13/06/2024.

14/06/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 17:11

Processo Desarquivado

06/06/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:03

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:06

Decorrido prazo de MARCOS PISSUTTI em 27/02/2024 23:59.

09/03/2024, 01:05

Publicado Intimação em 20/02/2024.

06/03/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

06/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:02

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:13

Expedição de Ofício de RPV

16/02/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de MARCOS PISSUTTI em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:52

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:57

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/11/2023, 11:28

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/11/2023, 11:11

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 17:13

Decorrido prazo de MARCOS PISSUTTI em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:14

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 04:28

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:36

Decorrido prazo de MARCOS PISSUTTI em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 12:35

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:22

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO REQUERENTE: MARCOS PISSUTTI REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1 – Processo n. 1001773-13.2021.8.11.0045 INTIME-SE a Requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias para manifestar-se. 2 – Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE a Parte Autora para que, promova o cumprimento/execução da sentença proferida, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 – Nada requerido arquivem-se. 4 – CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 09:38

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2023, 09:38

Conclusos para decisão

29/11/2022, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 09:13

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 01:12

Decorrido prazo de MARCOS PISSUTTI em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:03

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:55

Conclusos para decisão

30/09/2022, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/09/2022, 14:39

Transitado em Julgado em 28/06/2022

23/08/2022, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 06:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 18:35

Conclusos para decisão

01/04/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 15:24

Publicado Sentença em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 20:13

Julgado procedente o pedido

09/02/2022, 20:13

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 17:05

Decorrido prazo de MARCOS PISSUTTI em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 17:29

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 04:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 18:51

Juntada de Petição de laudo pericial

15/11/2021, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 05:41

Decorrido prazo de MARCOS PISSUTTI em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 14:10

Decorrido prazo de MARCOS PISSUTTI em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 02:46

Publicado Decisão em 14/04/2021.

15/04/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 11:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/04/2021, 11:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/04/2021, 11:42

Conclusos para decisão

26/03/2021, 16:37

Juntada de Certidão

26/03/2021, 16:37

Juntada de Certidão

26/03/2021, 16:37

Juntada de Certidão

26/03/2021, 16:34

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2021, 22:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/03/2021, 22:10

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 22:10

Decisão

•28/11/2023, 14:57

Execução de cumprimento de sentença

•28/11/2023, 11:11

Decisão

•28/09/2023, 18:36

Decisão

•21/08/2023, 09:38

Despacho

•04/10/2022, 15:55

Despacho

•05/05/2022, 18:35

Sentença

•09/02/2022, 20:13

Decisão

•11/04/2021, 11:42