Execução de Título Extrajudicial 0003392-42.2012.8.11.0002 - TJMT

Juntada de Certidão

02/08/2023, 12:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 13:54

Recebidos os autos

01/08/2023, 13:54

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 03:33

Transitado em Julgado em 01/08/2023

01/08/2023, 03:33

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:33

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. SENTENÇA EXEQUENTE: BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: VALDECIL GONCALVES DA COSTA PROCESSO 0003392-42.2012.8.11.0002 Vistos.. 1. BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, devidamente qualificado nos autos propôs Ação de Busca e Apreensão, posteriormente convertida em Ação de Execução de título Extrajudicial em face de VALDECIL GONCALVES DA COSTA, também devidamente qualificado, visando o recebimento da quantia informada na exordial. Analisando os autos, verifico que a pretensão do banco, ora exequente, foi alcançada pelo instituto da prescrição. Vejamos. A Ação de Busca e apreensão foi proposta em 29.02.2012 e a decisão que determinou a citação dos devedores proferida em 06.03.2012 (fls. 28). Em 21.06.2018, por meio da decisão de fls. 69/70 o feito foi convertido para o rito executivo. Foram expedidos no curso da ação, diversos mandados para citação do devedor, todavia, todos restaram infrutíferos. O exequente exerceu seu direito de resposta, conforme previsão do art. 487, parágrafo único, do CPC, vindo ele, através do id. 109126310, sustentar que não houve a prescrição intercorrente. In casu, ainda que se inaugure novo prazo de prescrição no momento em que o feito foi convertido em execução (21.06.2018), verifica-se que a prescrição intercorrente foi alcançada em 21.06.2021, ou seja, no prazo de 03 (três) anos, eis que se trata de cédula de crédito bancário. Não bastasse, o feito vem tramitando sem a citação do devedor há mais de 11 anos, podendo, no caso, ser aplicaria a regra da prescrição decenal, nos termos do art. 205 do Código Civil. Sobre o tema, segue o aresto: APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRESCRIÇÃO. REGRA GERAL DO CÓDIGO CIVIL. 10 ANOS. OBRIGAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. INICIO DO PRAZO PRESCRICIONAL APÓS A DATA DE VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. A ação de busca e apreensão e visa a consolidação da posse e da propriedade do bem alienado fiduciariamente nas mãos do credor devendo incidir o prazo prescricional decenal previsto no artigo 205 do Código Civil, posto que omisso o Decreto 911/69. Em casos de obrigações de trato sucessivo, como o dos autos, o prazo prescricional, apenas tem início, após a data de vencimento da última parcela. V.v. Se, quando do ajuizamento da ação de busca e apreensão - e, obviamente, quando da sua conversão em ação de execução-, a pretensão executiva em relação ao contrato de mútuo garantido por alienação fiduciária celebrado entre as partes já se encontrava prescrita, com base no artigo 206, § 5º, I, do Código Civil, não há como deixar de se reconhecer a prescrição. (TJ-MG - AC: 10024130967284001 MG, Relator: Rogério Medeiros, Data de Julgamento: 29/08/2019, Data de Publicação: 06/09/2019) Ou seja, dentro do prazo estabelecido em lei para a efetivação da citação, o credor não foi capaz de promover o ato. Sobre o tema, tem decidido o E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA - PRESCRIÇÃO DO TITULO EXECUTIVO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I – Não ocorrendo à citação, a falha do mecanismo judicial não é caso de interrupção do prazo prescricional, e sim de suspenção. II – com base na Resolução n. 3.373/2006 do BACEN, o prazo prescricional é de 03 (três) anos, na forma do art. 206, § 3º, inc. VIII, do Código Civil c/c art. 70, da Lei Uniforme de Genébra. III – Tendo em vista que o processo foi distribuído em 10/12/2012, despachado em 08/01/2013 e sentenciado em 01/02/2019, passados mais de 06 anos sem a citação da parte executada, correta a sentença que reconheceu a existência de prescrição extrajudicial por ausência de citação válida. (N.U 0045161-10.2012.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO DE MORAES FILHO, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 11/11/2020, Publicado no DJE 18/11/2020). APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - DEMORA NA PERFECTIBILIZAÇÃO DA CITAÇÃO - PRESCRIÇÃO DECLARADA - SERVIÇO JUDICIÁRIO - AUSÊNCIA DE MOROSIDADE - NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Ainda que ajuizada a ação de execução antes do decurso do prazo prescricional, não havendo citação válida, não há que se falar em interrupção da prescrição. O prazo prescricional aplicável à cédula de crédito bancário é de 03 (três anos), consoante estabelecido nos artigos 52 do Decreto-lei 413/69 e 70 do Decreto 57.663/66. Assim, uma vez não perfectibilizada a citação durante o prazo acima, cuja demora não pode ser atribuída aos mecanismos do judiciário, o despacho que a determina resta desprovido de eficácia interruptiva, de modo que a prescrição, que não tem seu fluxo afetado, consumou-se durante o desenvolvimento da relação processual. (N.U 0004435-57.2013.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 10/03/2020, Publicado no DJE 02/06/2020) – (GRIFEI) É cediço, também, que violado o direito, nasce para o seu titular a pretensão, que se extingue pela prescrição (art. 189 do Código Civil). Ademais, verifica-se dos autos que não houve morosidade da justiça no andamento do presente feito, que pudesse gerar o atraso nos andamentos processuais. Diante do exposto, declaro prescrita a pretensão do exequente e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso II, e art. 921, § 5º, ambos do Código de Processo Civil e, por consequência, julgo EXTINTA a presente execução. Custas pagas na distribuição. Deixo de condenar em honorários por inexistir a triangularização processual. Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se aos autos ao arquivo, com as baixas e cautelas devidas. Em caso de recurso, desde já determino a remessa dos autos ao E. TJMT para análise. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

Declarada decadência ou prescrição

06/07/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 09:04

Conclusos para decisão

14/04/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 10:35

Publicado Despacho em 24/01/2023.

24/01/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DESPACHO EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: VALDECIL GONCALVES DA COSTA PROCESSO 0003392-42.2012.8.11.0002 Vistos.. 1. Manifeste-se o credor, em 15 (quinze) dias, sobre a ocorrência de prescrição processual, nos termos do ar

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 16:02

Conclusos para decisão

09/03/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 15:14

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 22:30

Publicado Intimação em 07/02/2022.

07/02/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 04:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 16:41

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:13

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:54

Juntada de Petição de correspondência devolvida

10/01/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 10:56

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 09:23

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 04:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:03

Juntada de Petição de correspondência devolvida

03/11/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 12:04

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:07

Publicado Intimação em 29/09/2021.

29/09/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 18:11

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 07:53

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 07:51

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 13:46

Publicado Intimação em 14/12/2020.

14/12/2020, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 22:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 00:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 20:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2020, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/03/2020, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/03/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2020, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/02/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/02/2020, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/02/2020, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/01/2020, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/01/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/12/2019, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/11/2019, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/11/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/11/2019, 01:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

31/10/2019, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/10/2019, 01:47

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/10/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2019, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2019, 00:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2019, 01:59

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/09/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2019, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2019, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/08/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/08/2019, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/08/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/08/2019, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/08/2019, 02:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/08/2019, 01:09

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

01/08/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2019, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2019, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/06/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/06/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/06/2019, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/06/2019, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/06/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2019, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

07/05/2019, 01:23

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/04/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/04/2019, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2019, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2018, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/09/2018, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/09/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/09/2018, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/08/2018, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/08/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2018, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2018, 02:18

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

16/07/2018, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2018, 01:40

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

11/07/2018, 02:31

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

11/07/2018, 02:29

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

11/07/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2018, 00:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2018, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2018, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2018, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/03/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2018, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2017, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2017, 01:08

Requisição de Informações (Intimacao)

20/09/2017, 01:02

Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)

18/09/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2017, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/09/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/09/2017, 01:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/09/2016, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/09/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2016, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2016, 02:22

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

15/07/2016, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2016, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2016, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2016, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2016, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2016, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2015, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2015, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2015, 01:26

Redistribuição (Redistribuicao)

10/02/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 01:35

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

06/02/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2013, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2013, 01:03

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/11/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2013, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2013, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2013, 01:24

Requisição de Informações (Intimacao)

19/08/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2013, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/10/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

08/10/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/07/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2012, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/06/2012, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/06/2012, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/06/2012, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/05/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/05/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

04/05/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2012, 00:21

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/04/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2012, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/03/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2012, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/03/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2012, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/03/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/03/2012, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/03/2012, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/03/2012, 01:46

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/08/2023

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 10/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 24/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

Todas as movimentações(241)