Procedimento Comum Cível 0000180-06.2010.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2010

Valor da Causa

R$ 3.550,03

Órgão julgador

Vara Única de Itiquira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCIANA TUNES PARREIRA

OAB/MT 13397·CPF·Representa: Réu

FELIPE LIMA DA ROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELIPE LIMA DA ROSA

OAB/MT 15413·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HUDSON SATURNINO DOS ANJOS

CPF

Reu

VIDELVIQUE MARQUES VELASCO

CPF

Reu

PAULO ALVES DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

SIMONIA PEREIRA SILVEIRA

CPF

Reu

ANIZIO PEREIRA DITTMAR

CPF

Reu

RUI CARDOSO DA SILVEIRA

CPF

Reu

HUMBERTO BORTOLINI, REPRESENTANTE DE MUNICIPIO DE ITIQUIRA/MT.

Reu

EDIVALDO PEREIRA DAMASCENO

Reu

HUMBERTO BORTOLINI

CPF

Reu

EDIVALDO PEREIRA DAMASCENO

CPF

Reu

NOGA MATOS BARBOSA

CPF

Reu

COOPERATIVA DE CONSUMO DE ITIQUIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/08/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 18:50

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

31/07/2025, 14:43

Recebidos os autos

31/07/2025, 14:43

Juntada de Certidão

31/07/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/12/2024, 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2024, 12:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/02/2024, 15:20

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:19

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 15:19

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:19

Processo Desarquivado

17/02/2024, 18:25

Arquivado Provisoriamente

24/08/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:25

Todas as movimentações(240)

Juntada de Certidão

27/08/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 18:50

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

31/07/2025, 14:43

Recebidos os autos

31/07/2025, 14:43

Juntada de Certidão

31/07/2025, 14:43

Documentos

Distribuição de Processos Digitalizados

•22/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/12/2024, 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2024, 12:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/02/2024, 15:20

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:19

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 15:19

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:19

Processo Desarquivado

17/02/2024, 18:25

Arquivado Provisoriamente

24/08/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2023.

23/08/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000180-06.2010.8.11.0027 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE ITIQUIRA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 10:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/04/2022, 01:50

Custas (Calculo)

04/04/2022, 01:49

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

24/09/2021, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

09/08/2021, 01:27

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

09/08/2021, 01:27

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

09/08/2021, 01:27

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

09/08/2021, 01:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/07/2021, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/07/2021, 02:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/05/2021, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2021, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/11/2020, 01:10

Remessa (Remessa)

06/11/2020, 00:44

Remessa (Remessa)

04/11/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/11/2020, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/10/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/10/2020, 02:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/04/2020, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/04/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

04/02/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/02/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/09/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2019, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/02/2019, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

30/01/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/09/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2017, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/07/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/06/2017, 02:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/06/2017, 02:36

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

19/06/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 00:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2017, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/06/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/06/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2017, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/05/2017, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/05/2017, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/05/2017, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/05/2017, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2016, 01:04

Juntada (Juntada de AR)

06/09/2016, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 00:43

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

24/06/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/04/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/02/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2016, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

26/01/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/12/2015, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/12/2015, 01:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/12/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2015, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/10/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

06/10/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2015, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/01/2015, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/01/2015, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2014, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

14/11/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2014, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/05/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/02/2014, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2014, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/11/2013, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2013, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

31/10/2013, 01:18

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/10/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2013, 01:15

Petição (Juntada de Peticao)

27/02/2013, 02:04

Petição (Juntada de Peticao)

27/02/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2012, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2012, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/09/2012, 00:41

Movimento Legado (Conversao em Execucao - Privativo do Distribuidor)

26/09/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/09/2012, 00:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/09/2012, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/08/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2012, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/08/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/06/2012, 02:21

Despacho (Despacho)

25/06/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

25/06/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/06/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/06/2012, 02:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/06/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/06/2012, 02:31

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

11/06/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/04/2012, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/04/2012, 02:38

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/04/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/04/2012, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2012, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/04/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/12/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2011, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2011, 02:32

Petição (Juntada de Peticao)

29/11/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/11/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

03/05/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2011, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/04/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/03/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/03/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/03/2011, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/03/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/03/2011, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/03/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/03/2011, 01:56

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

17/03/2011, 01:52

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/03/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/02/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

20/10/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/10/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2010, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/10/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

11/05/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2010, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/04/2010, 02:05

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/04/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/04/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/04/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2010, 02:28

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

20/04/2010, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/04/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2010, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/04/2010, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/03/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2010, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/03/2010, 00:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/03/2010, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/03/2010, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/03/2010, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/03/2010, 02:43