Ação Penal - Procedimento Sumário 0003708-17.2015.8.11.0013 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0003708-17.2015.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

26/09/2023, 16:12

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

25/09/2023, 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:45

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 13:11

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 08:57

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 05:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 0003708-17.2015.8.11.0013.. Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando o teor da sentença "Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, devendo ser descontadas da fiança prestada. O réu deverá requerer a restituição da fiança no prazo de 30 (trinta) dias e, decorrido o prazo sem manifestação, declaro o perdimento em favor do FUNAJURIS", cumpra-se. Diante da não localização do réu, desde já, DECRETO o perdimento do valor em favor do Conselho da Comunidade Local. Expeça-se o necessário para transferência do respectivo valor. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Nada havendo, arquive-se. Pontes e Lacerda/MT, 19 de agosto de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza de Direito (Designada pela Portaria TJMT/PRES n. 1056/2023)

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 11:36

Recebidos os autos

19/08/2023, 09:52

Documentos

Decisão

•19/08/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 17:56

—

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 23/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos

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