Reclamação 1019291-83.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta
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Sucessões
DIREITO CIVIL
Reclamação
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Órgão julgador
Central de Arrecadação e Arquivamento
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Reclamação · Gabinete da Central de Arrecadação e Arquivamento
Partes do Processo
REBECA PORTO DE ANDRADE
CPF
667.***.***-49
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
SARAH FRANCA VILAS BOAS
OAB/MG 213072
·
CPF
120.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Autor
RUY JORGE FRAYHA
OAB/SP 115404
·
CPF
447.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
REBECA PORTO DE ANDRADE
CPF
667.***.***-49
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Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/03/2024, 17:20
Decorrido prazo de REBECA PORTO DE ANDRADE em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 03:11
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MP
Terceiro
MPMT
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE
Terceiro
RAISSA CARVALHO PORTO
Terceiro
RODRIGO DE SA PORTO
Terceiro
RAQUEL DE ANDRADE PORTO
Terceiro
ESPOLIO DE BENTO SOUZA PORTO
Terceiro
LUIZ FERNADO VOTO KIRCHE
Terceiro
LUIZ FERNADO VOTO KIRCHE
Reu
JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE CUIABA
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
OUTROS_PARTICIPANTES
RAISSA CARVALHO PORTO
OUTROS_PARTICIPANTES
RODRIGO DE SA PORTO
OUTROS_PARTICIPANTES
RAQUEL DE ANDRADE PORTO
OUTROS_PARTICIPANTES
RICARDO DE ANDRADE PORTO
CPF
545.***.***-49
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OUTROS_PARTICIPANTES
RONDON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
15.***.***.0001-09
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OUTROS_PARTICIPANTES
RONDON DE ANDRADE PORTO
CPF
474.***.***-91
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OUTROS_PARTICIPANTES
ESPOLIO DE BENTO SOUZA PORTO
OUTROS_PARTICIPANTES
PAULO VINICIO PORTO DE AQUINO
CPF
898.***.***-04
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OUTROS_PARTICIPANTES
LUCIENE BARBOSA DE CARVALHO
CPF
594.***.***-49
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OUTROS_PARTICIPANTES
Transitado em Julgado em 29/02/2023
29/02/2024, 21:44
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/02/2024, 21:44
Arquivado Definitivamente
29/02/2024, 21:44
Baixa Definitiva
29/02/2024, 21:44
Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para RECLAMAÇÃO (12375)
12/02/2024, 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/02/2024, 03:23
Publicado Acórdão em 06/02/2024.
06/02/2024, 03:23
Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024, 14:52
Expedição de Outros documentos
02/02/2024, 21:40
Expedição de Outros documentos
02/02/2024, 21:40
Conhecido o recurso de REBECA PORTO DE ANDRADE - CPF: 667.169.421-49 (AGRAVANTE) e não-provido
29/01/2024, 08:23
Juntada de Petição de certidão
26/01/2024, 17:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2024, 17:23
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Arquivado Definitivamente
11/03/2024, 17:20
Decorrido prazo de REBECA PORTO DE ANDRADE em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 03:11
Transitado em Julgado em 29/02/2023
29/02/2024, 21:44
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/02/2024, 21:44
Arquivado Definitivamente
29/02/2024, 21:44
Baixa Definitiva
29/02/2024, 21:44
Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para RECLAMAÇÃO (12375)
12/02/2024, 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/02/2024, 03:23
Publicado Acórdão em 06/02/2024.
06/02/2024, 03:23
Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024, 14:52
Expedição de Outros documentos
02/02/2024, 21:40
Expedição de Outros documentos
02/02/2024, 21:40
Conhecido o recurso de REBECA PORTO DE ANDRADE - CPF: 667.169.421-49 (AGRAVANTE) e não-provido
29/01/2024, 08:23
Juntada de Petição de certidão
26/01/2024, 17:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2024, 17:23
Decorrido prazo de REBECA PORTO DE ANDRADE em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 03:13
Decorrido prazo de PAULO VINICIO PORTO DE AQUINO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 03:13
Ato ordinatório praticado
22/01/2024, 14:43
Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024, 08:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/01/2024, 16:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
14/12/2023, 03:18
Publicado Intimação de pauta em 14/12/2023.
14/12/2023, 03:18
Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023, 13:01
Expedição de Outros documentos
12/12/2023, 17:55
Expedição de Outros documentos
12/12/2023, 17:22
Conclusos para julgamento
12/12/2023, 15:22
Decorrido prazo de REBECA PORTO DE ANDRADE em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 01:07
Conclusos para despacho
04/10/2023, 14:07
Juntada de Petição de agravo interno
04/10/2023, 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023, 12:58
Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023, 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023, 12:58
Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023, 12:58
Expedição de Outros documentos
25/09/2023, 20:06
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
25/09/2023, 20:05
Expedição de Outros documentos
25/09/2023, 20:05
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023, 14:37
Conclusos para despacho
21/09/2023, 16:25
Classe retificada de RECLAMAÇÃO (12375) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/09/2023, 16:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2023, 15:32
Recebidos os autos
20/09/2023, 18:45
Juntada de comunicação entre instâncias
20/09/2023, 18:45
Publicado Intimação em 18/09/2023.
18/09/2023, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
16/09/2023, 21:15
Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023, 10:13
Expedição de Outros documentos
14/09/2023, 12:46
Expedição de Outros documentos
14/09/2023, 12:46
Ato ordinatório praticado
14/09/2023, 12:44
Ato ordinatório praticado
12/09/2023, 14:52
Indeferida a petição inicial
12/09/2023, 14:14
Juntada de Petição de petição
23/08/2023, 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
23/08/2023, 01:01
Publicado Informação em 23/08/2023.
23/08/2023, 01:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1019291-83.2023.8.11.0000 – Classe: RECLAMAÇÃO (12375) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS.
22/08/2023, 00:00
Conclusos para decisão
21/08/2023, 18:01
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/08/2023, 18:01
Ato ordinatório praticado
21/08/2023, 12:33
Juntada de Certidão
21/08/2023, 12:29
Expedição de Outros documentos
21/08/2023, 10:16
Distribuído por sorteio
21/08/2023, 10:16
Documentos
Acórdão
•
02/02/2024, 21:40
Acórdão
•
29/01/2024, 08:23
Decisão
•
25/09/2023, 14:37
Outros documentos
•
21/09/2023, 15:32
Decisão
•
12/09/2023, 14:14
Documento de comprovação
•
21/08/2023, 10:16
Documento de comprovação
•
21/08/2023, 10:16
Documento de comprovação
•
21/08/2023, 10:16