Cumprimento de sentença 1003769-34.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Índice da URV Lei 8.880/1994
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
Militar
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de sentença
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/03/2016
Valor da Causa
R$ 25.780,59
Órgão julgador
3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá
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Partes do Processo
NAZIRA ZATTAR FARIA
CPF
062.***.***-87
Mostrar
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ MT
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
ALVARO MARCAL MENDONCA
OAB/MT 3247
·
CPF
070.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
ELY MARIA DA CRUZ MENDONCA
OAB/MT 2100
·
CPF
108.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
PATRICIA DA CRUZ MENDONCA
OAB/MT 24398
·
CPF
982.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
NAZIRA ZATTAR FARIA
CPF
062.***.***-87
Mostrar
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
01/04/2026, 15:14
Processo Reativado
01/04/2026, 15:13
SEFAZ MT
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
MAURO MENDES
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
Devolvidos os autos
26/03/2026, 11:10
Juntada de prevenção e retificação
26/03/2026, 11:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
03/09/2025, 17:35
Juntada de Certidão
03/09/2025, 17:35
Ato ordinatório praticado
03/09/2025, 12:56
Desentranhado o documento
28/08/2025, 14:14
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
28/08/2025, 14:14
Juntada de Petição de petição
21/08/2025, 09:17
Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025, 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025, 16:42
Expedição de Outros documentos
15/08/2025, 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025, 09:31
Expedição de Outros documentos
15/08/2025, 09:31
Ver todas as movimentações (206)
Todas as movimentações
(206)
Conclusos para decisão
01/04/2026, 15:14
Processo Reativado
01/04/2026, 15:13
Devolvidos os autos
26/03/2026, 11:10
Juntada de prevenção e retificação
26/03/2026, 11:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
03/09/2025, 17:35
Juntada de Certidão
03/09/2025, 17:35
Ato ordinatório praticado
03/09/2025, 12:56
Desentranhado o documento
28/08/2025, 14:14
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
28/08/2025, 14:14
Juntada de Petição de petição
21/08/2025, 09:17
Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025, 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025, 16:42
Expedição de Outros documentos
15/08/2025, 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025, 09:31
Expedição de Outros documentos
15/08/2025, 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025, 09:31
Conclusos para decisão
14/08/2025, 13:51
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59
13/08/2025, 03:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59
13/08/2025, 01:33
Juntada de Petição de recurso de sentença
24/07/2025, 20:06
Juntada de Petição de manifestação
29/06/2025, 16:59
Expedição de Outros documentos
28/06/2025, 21:57
Expedição de Outros documentos
28/06/2025, 21:57
Expedição de Outros documentos
28/06/2025, 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025, 21:57
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/06/2025, 21:57
Conclusos para decisão
26/06/2025, 13:36
Juntada de Petição de manifestação
25/06/2025, 14:10
Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025, 12:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025, 12:37
Expedição de Outros documentos
10/06/2025, 21:06
Expedição de Outros documentos
10/06/2025, 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025, 21:06
Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025, 21:06
Juntada de Petição de manifestação
05/03/2025, 09:19
Conclusos para decisão
11/06/2024, 16:52
Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024, 20:42
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 01:09
Decorrido prazo de NAZIRA ZATTAR FARIA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 02:06
Publicado Decisão em 22/02/2024.
24/02/2024, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
24/02/2024, 01:10
Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024, 18:20
Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024, 18:10
Expedição de Outros documentos
20/02/2024, 14:07
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
20/02/2024, 14:07
Expedição de Outros documentos
20/02/2024, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024, 14:07
Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024, 14:04
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 01:42
Decorrido prazo de NAZIRA ZATTAR FARIA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 03:00
Conclusos para decisão
20/10/2023, 17:32
Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023, 01:27
Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023, 14:28
Expedição de Outros documentos
17/10/2023, 11:35
Expedição de Outros documentos
17/10/2023, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023, 11:35
Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 11:31
Juntada de despacho
10/10/2023, 17:08
Juntada de certidão
10/10/2023, 17:08
Juntada de manifestação
10/10/2023, 17:08
Juntada de decisão
10/10/2023, 17:08
Juntada de intimação
10/10/2023, 17:08
Juntada de intimação
10/10/2023, 17:08
Juntada de certidão do trânsito em julgado
10/10/2023, 17:08
Devolvidos os autos
10/10/2023, 17:08
Juntada de certidão
10/10/2023, 17:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 3.Diante do exposto, dou provimento em parte ao recurso de apelação para declarar a nulidade da sentença e, por consequência, determinar o retorno dos autos à Comarca de origem para, primeiramente, regularizar a sucessão da Falecida Nazira Zattar de Farias, e, posteriormente, dar prosseguimento da liquidação por arbitramento, devendo ser realizada, ainda, nova perícia contábil observando-se as peculiaridades salariais da servidora no caso concreto, e a legislação atinente ao cargo. Publique-se a presente decisão e cumpra-se, anotando-se o necessário. Às providencias. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora
22/08/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/08/2021, 09:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/07/2021, 11:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2021 23:59.
28/07/2021, 05:52
Juntada de Petição de petição
01/07/2021, 17:44
Expedição de Outros documentos.
09/06/2021, 13:50
Ato ordinatório praticado
08/06/2021, 10:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 10:29
Ato ordinatório praticado
18/05/2021, 19:17
Juntada de Petição de recurso ordinário
17/05/2021, 15:22
Publicado Intimação em 26/04/2021.
26/04/2021, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
24/04/2021, 00:39
Expedição de Outros documentos.
20/04/2021, 22:01
Expedição de Outros documentos.
20/04/2021, 22:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/04/2021, 15:26
Juntada de Petição de manifestação
17/02/2021, 15:11
Juntada de Petição de laudo pericial
24/11/2020, 16:24
Conclusos para decisão
16/11/2020, 17:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2020 23:59.
14/11/2020, 01:21
Juntada de Petição de petição
02/09/2020, 09:34
Juntada de Petição de petição
20/08/2020, 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020
18/08/2020, 00:44
Publicado Decisão em 18/08/2020.
18/08/2020, 00:44
Ato ordinatório praticado
13/08/2020, 20:04
Expedição de Outros documentos.
13/08/2020, 20:02
Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2020, 19:15
Expedição de Outros documentos.
13/08/2020, 19:15
Expedição de Outros documentos.
13/08/2020, 19:15
Juntada de Petição de petição
24/07/2020, 15:10
Juntada de Petição de laudo pericial
23/07/2020, 19:07
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/06/2020, 14:49
Conclusos para decisão
03/06/2020, 08:07
Decorrido prazo de ALVARO MARCAL MENDONCA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020, 04:21
Decorrido prazo de NAZIRA ZATTAR FARIA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020, 03:45
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/05/2020, 13:39
Juntada de Petição de laudo pericial
20/05/2020, 10:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020, 04:09
Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020, 13:16
Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020, 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020
01/05/2020, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020
01/05/2020, 00:39
Expedição de Outros documentos.
29/04/2020, 18:04
Expedição de Outros documentos.
29/04/2020, 18:04
Expedição de Outros documentos.
29/04/2020, 18:04
Expedição de Outros documentos.
29/04/2020, 18:04
Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2020, 14:30
Conclusos para despacho
05/03/2020, 09:32
Juntada de Petição de petição
03/03/2020, 15:55
Juntada de Petição de petição
28/02/2020, 10:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2019 23:59:59.
18/12/2019, 05:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2019 23:59:59.
16/12/2019, 20:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2019 23:59:59.
16/12/2019, 01:50
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2019 23:59:59.
15/12/2019, 17:20
Expedição de Outros documentos.
04/11/2019, 12:40
Juntada de Petição de manifestação
09/10/2019, 11:23
Juntada de Petição de laudo pericial
09/10/2019, 10:12
Juntada de Petição de petição
08/10/2019, 11:28
Publicado Intimação em 02/10/2019.
02/10/2019, 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019, 03:15
Expedição de Outros documentos.
30/09/2019, 17:18
Ato ordinatório praticado
30/09/2019, 17:12
Decorrido prazo de NAZIRA ZATTAR FARIA em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019, 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2019, 00:11
Publicado Decisão em 27/09/2019.
27/09/2019, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019, 02:33
Expedição de Outros documentos.
26/09/2019, 14:38
Expedição de Outros documentos.
26/09/2019, 14:37
Expedição de Outros documentos.
26/09/2019, 14:37
Expedição de Outros documentos.
26/09/2019, 14:37
Expedição de Outros documentos.
25/09/2019, 18:31
Expedição de Outros documentos.
25/09/2019, 18:31
Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2019, 14:33
Conclusos para decisão
19/09/2019, 13:34
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/09/2019, 12:09
Juntada de Petição de petição
18/09/2019, 14:06
Juntada de Petição de petição
12/09/2019, 10:57
Juntada de Petição de laudo pericial
09/09/2019, 11:34
Publicado Intimação em 05/09/2019.
06/09/2019, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019, 00:21
Expedição de Outros documentos.
03/09/2019, 14:21
Expedição de Outros documentos.
03/09/2019, 14:21
Expedição de Outros documentos.
03/09/2019, 14:21
Ato ordinatório praticado
03/09/2019, 14:19
Expedição de Outros documentos.
30/08/2019, 17:37
Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2019, 12:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2019 23:59:59.
03/08/2019, 01:03
Conclusos para decisão
23/07/2019, 18:11
Juntada de Petição de petição
23/07/2019, 10:50
Juntada de Petição de petição
20/06/2019, 18:41
Publicado Intimação em 19/06/2019.
19/06/2019, 07:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019, 07:57
Expedição de Outros documentos.
17/06/2019, 18:07
Expedição de Outros documentos.
17/06/2019, 18:07
Expedição de Outros documentos.
17/06/2019, 18:07
Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2019, 16:10
Conclusos para decisão
16/04/2019, 10:03
Juntada de Petição de petição
15/04/2019, 15:32
Publicado Despacho em 11/04/2019.
11/04/2019, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019, 02:18
Expedição de Outros documentos.
09/04/2019, 16:16
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019, 16:16
Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2019, 16:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2019 23:59:59.
28/02/2019, 04:10
Conclusos para decisão
22/02/2019, 14:06
Juntada de Petição de petição
22/02/2019, 13:51
Decorrido prazo de NAZIRA ZATTAR FARIA em 21/02/2019 23:59:59.
22/02/2019, 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2019, 00:04
Publicado Intimação em 14/02/2019.
14/02/2019, 00:04
Expedição de Outros documentos.
12/02/2019, 08:46
Expedição de Outros documentos.
12/02/2019, 08:46
Expedição de Outros documentos.
12/02/2019, 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2018, 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2018, 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018, 18:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/07/2017, 17:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2017 23:59:59.
20/05/2017, 00:25
Decorrido prazo de NAZIRA ZATTAR FARIA em 18/04/2017 23:59:59.
20/04/2017, 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2017, 00:04
Expedição de Outros documentos.
23/03/2017, 13:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/03/2017, 17:16
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/02/2017, 10:54
Decorrido prazo de NAZIRA ZATTAR FARIA em 15/07/2016 23:59:59.
02/09/2016, 02:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2016 23:59:59.
02/09/2016, 00:20
Decorrido prazo de NAZIRA ZATTAR FARIA em 22/06/2016 23:59:59.
01/09/2016, 02:53
Ato ordinatório praticado
18/07/2016, 09:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2016, 17:00
Expedição de Outros documentos.
24/06/2016, 11:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2016 23:59:59.
23/06/2016, 00:02
Julgado procedente o pedido
16/06/2016, 19:03
Conclusos para julgamento
15/06/2016, 14:51
Expedição de Outros documentos.
15/06/2016, 14:50
Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/06/2016, 06:21
Expedição de Outros documentos.
31/05/2016, 13:54
Juntada de Petição de contestação
20/05/2016, 13:27
Expedição de Outros documentos.
25/04/2016, 19:19
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2016, 18:47
Conclusos para decisão
15/03/2016, 15:38
Distribuído por sorteio
15/03/2016, 15:38
Documentos
Decisão
•
28/01/2026, 15:55
Decisão
•
15/08/2025, 09:31
Decisão
•
15/08/2025, 09:30
Recurso de sentença
•
24/07/2025, 20:06
Sentença
•
28/06/2025, 21:57
Sentença
•
28/06/2025, 21:57
Decisão
•
10/06/2025, 21:06
Decisão
•
10/06/2025, 21:06
Decisão
•
20/02/2024, 14:07
Decisão
•
20/02/2024, 14:07
Documento de comprovação
•
02/02/2024, 14:04
Ato Ordinatório
•
17/10/2023, 11:31
Decisão
•
21/08/2023, 08:26
Despacho
•
19/01/2023, 10:05
Ato Ordinatório
•
08/06/2021, 10:49
Ver todos os documentos (66)
Todos os documentos
(66)
Decisão
•
28/01/2026, 15:55
Decisão
•
15/08/2025, 09:31
Decisão
•
15/08/2025, 09:30
Recurso de sentença
•
24/07/2025, 20:06
Sentença
•
28/06/2025, 21:57
Sentença
•
28/06/2025, 21:57
Decisão
•
10/06/2025, 21:06
Decisão
•
10/06/2025, 21:06
Decisão
•
20/02/2024, 14:07
Decisão
•
20/02/2024, 14:07
Documento de comprovação
•
02/02/2024, 14:04
Ato Ordinatório
•
17/10/2023, 11:31
Decisão
•
21/08/2023, 08:26
Despacho
•
19/01/2023, 10:05
Ato Ordinatório
•
08/06/2021, 10:49
Sentença
•
20/04/2021, 15:26
Decisão
•
13/08/2020, 19:15
Decisão
•
16/04/2020, 14:30
Documento de comprovação
•
08/10/2019, 11:28
Documento de comprovação
•
08/10/2019, 11:28
Documento de comprovação
•
08/10/2019, 11:28
Documento de comprovação
•
08/10/2019, 11:28
Documento de comprovação
•
08/10/2019, 11:28
Documento de comprovação
•
08/10/2019, 11:28
Documento de comprovação
•
08/10/2019, 11:28
Documento de comprovação
•
08/10/2019, 11:28
Documento de comprovação
•
08/10/2019, 11:28
Decisão
•
25/09/2019, 18:31
Documento de comprovação
•
12/09/2019, 10:57
Documento de comprovação
•
12/09/2019, 10:57
Documento de comprovação
•
12/09/2019, 10:57
Documento de comprovação
•
12/09/2019, 10:57
Documento de comprovação
•
12/09/2019, 10:57
Documento de comprovação
•
12/09/2019, 10:57
Documento de comprovação
•
12/09/2019, 10:57
Documento de comprovação
•
12/09/2019, 10:57
Documento de comprovação
•
12/09/2019, 10:57
Decisão
•
30/08/2019, 17:37
Documento de comprovação
•
23/07/2019, 10:50
Documento de comprovação
•
23/07/2019, 10:50
Documento de comprovação
•
23/07/2019, 10:50
Decisão
•
05/06/2019, 16:10
Despacho
•
09/04/2019, 16:16
Despacho
•
20/07/2018, 10:37
Despacho
•
20/07/2018, 10:37
Despacho
•
20/07/2018, 10:37
Despacho
•
20/07/2018, 10:37
Acórdão
•
04/06/2018, 22:38
Acórdão
•
04/06/2018, 22:38
Acórdão
•
04/06/2018, 22:38
Acórdão
•
04/06/2018, 22:38
Acórdão
•
04/06/2018, 22:38
Acórdão
•
04/06/2018, 22:38
Acórdão
•
04/06/2018, 22:38
Acórdão
•
04/06/2018, 22:38
Acórdão
•
25/05/2018, 14:22
Acórdão
•
25/05/2018, 14:22
Acórdão
•
25/05/2018, 14:22
Acórdão
•
25/05/2018, 14:22
Decisão
•
15/08/2017, 17:29
Decisão
•
15/08/2017, 17:29
Decisão
•
15/08/2017, 17:29
Decisão
•
15/08/2017, 17:29
Decisão
•
02/03/2017, 17:16
Sentença
•
16/06/2016, 19:03
Despacho
•
17/03/2016, 18:47