Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001251-12.2022.8.11.0025 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001251-12.2022.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

10/09/2024, 11:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 01:29

Recebidos os autos

23/10/2023, 01:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/09/2023, 14:23

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 12/09/2023

18/09/2023, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 12:17

Juntada de Certidão

02/09/2023, 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 12:17

Juntada de Alvará

24/08/2023, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: OLGA GRIZANTE Executado: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA Processo nº1001251-12.2022.8.11.0025 VISTOS, Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Diretamente ao ponto, conforme se dessume da análise aos documentos carreados aos autos, verifica-se que a parte devedora quitou débito exequendo e a credora postulou pelo levantamento dos valores depositados em Juízo. Por tais razões, em face do adimplemento do executado, a extinção do feito é medida impositiva. Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO E DECLARO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, o que faço com arrimo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da credora para levantamento dos valores depositados em juízo, observando-se os dados informados na petição de ID. 121946208, devendo a Secretaria atentar-se para eventual retenção e pagamento do imposto de renda, conforme determinam os artigos 4º e 7º, § 2º e 3º do Provimento n. 20/2020-CM. Transitado em julgado, arquive-se o feito com as baixas e anotações de estilo. P. I. C. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 10:44

Documentos

Sentença

•21/08/2023, 10:44

Despacho

•05/10/2022, 19:10

—

Partes do Processo(17)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(68)