Execução Fiscal 0044774-53.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 270.695,37

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LINDEBERGUE JOAQUIM

OAB/MT 13812·CPF·Representa: Réu

DANIEL MELLO DOS SANTOS

OAB/MT 11386·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

UNIFORT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2024, 13:45

Juntada de Certidão

07/05/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:28

Decorrido prazo de UNIFORT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - EPP em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de UNIFORT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - EPP em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:14

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/09/2023, 17:19

Recebidos os autos

19/09/2023, 17:18

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 17:17

Transitado em Julgado em 28/08/2023

19/09/2023, 16:58

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

07/05/2024, 13:45

Juntada de Certidão

07/05/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:28

Decorrido prazo de UNIFORT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - EPP em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de UNIFORT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - EPP em 09/04/2024 23:59

Documentos

Sentença

•28/08/2023, 17:43

Decisão

•19/04/2023, 15:13

10/04/2024, 01:14

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/09/2023, 17:19

Recebidos os autos

19/09/2023, 17:18

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 17:17

Transitado em Julgado em 28/08/2023

19/09/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 17:43

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 17:13

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte executada, para apresentar os dados bancários para expedição de alvará, no prazo de 05 (cinco) dias.

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 13:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2023, 15:13

Conclusos para decisão

08/12/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 09:21

Conclusos para despacho

30/03/2022, 10:59

Juntada de Petição de resposta

30/03/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 16:40

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

23/02/2022, 08:39

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

22/02/2022, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

18/02/2022, 12:48

Decorrido prazo de UNIFORT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - EPP em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 16:51

Decorrido prazo de UNIFORT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - EPP em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 00:11

Conclusos para decisão

08/09/2021, 17:58

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 09:58

Decorrido prazo de UNIFORT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - EPP em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 05:19

Conclusos para decisão

01/05/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 18:28

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 21:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/11/2020.

04/11/2020, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 15:51

Juntada de Petição de expediente

29/10/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 12:59

Conclusos para decisão

29/10/2020, 12:59

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/02/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/02/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/12/2016, 01:09

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/12/2016, 02:32

Despacho

•06/09/2022, 09:21

Despacho

•21/03/2022, 18:47

Despacho

•31/08/2021, 09:58

Despacho

•09/12/2020, 21:26